Marcelo Padua Lima

Partner

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Marcelo Padua Lima provides legal counsel on matters related to banking, payment, securities market, foreign exchange, and foreign investment laws and regulations. He advises financial institutions, payment institutions, and other market participants—particularly in the e-commerce and technology sectors—on a wide range of issues, including regulatory matters, contracts, regulatory relations, financial innovation, banking secrecy, data protection, consumer protection, artificial intelligence, virtual assets, online gaming, and compliance. Marcelo also possesses extensive experience in structuring transactions within the financial and capital markets.

Education

Bachelor of Laws from the University of São Paulo Law School
Postgraduate degree in Economic and Corporate Law from Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
LL.M. from the University of Chicago Law School

Published Articles

Global Law - Legal Answers for Concrete Challenges (How E-Money and E-Commerce Helped Shape Payment Regulations in Brazil) (Juruá Editora, 2018)
Direito e Tecnologia (LiberArs, 2019)
Brazil: Fintech (Legal 500) — Uma visão geral e completa das leis e regulamentos de Fintechs aplicáveis no Brasil (em inglês).
Global Law — Legal Answers for Concrete Challenges (How E-Money and E-Commerce Helped Shape Payment Regulations in Brazil) (Juruá Editora, 2018)
Os principais impactos da Medida Provisória nº 930 sobre o setor de pagamentos
O que é open banking? (Capital Aberto)
Fin Talks | Proposta de Regulamentação do Banking-as-a-Service (BaaS) no Brasil - Janeiro, 2025.
Civil & Fin Talks | Novo regime legal sobre os juros - Setembro, 2024.
Fin Talks | Regulamentação dos serviços de pagamento de apostas esportivas - Agosto, 2024.
Fin Talks | Compartilhamento de informações para prevenção de fraudes - Setembro, 2023.
Fin Talks | Gestores de Pagamentos no Pix: a proposta de regulamentação do BC - Julho, 2023.
Fin Talks | O Novo Marco Legal do Câmbio e sua regulamentação: o que muda? - Maio, 2023.
Fin Talks | Panorama do marco legal dos ativos virtuais - Janeiro, 2023.
Fin Talks | Compartilhamento de informações para prevenção de fraudes - Setembro, 2023.
Tax Talks | O Marco Legal das Startups - Setembro, 2021.

Published Book Chapters

Padua Lima, Marcelo; Papa de Morais, Aaron. Desafios regulatórios de marketplaces no Brasil. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Marcelo Padua Lima; Aaron Papa de Morais. (Org.). Direito e Tecnologia. 1ª ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2019, v. 1, p. 113-136.
Padua Lima, Marcelo; Nista Gonçalves, Ana Carolina; Nogueira, Thássila Victória. Questões atuais e perspectivas futuras na regulamentação dos meios de pagamento - open banking e pagamentos instantâneos. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Marcelo Padua Lima; Aaron Papa de Morais. (Org.). Direito e Tecnologia. 1ª ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2019, v. 1, p. 137-172.
Padua Lima, Marcelo; Cascione, Fábio. Mercado Financeiro e Lei Anticorrupção. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Bruno Salles Ribeiro. (Org.). Lei Anticorrupção: uma análise interdisciplinar. 1ªed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2015, v. 1, p. 145-158.
Padua Lima, Marcelo. Instituições de Pagamento - Regime Jurídico e Desafios. In: Direito dos Meios de Pagamento; Natureza Jurídica e Reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013. Quartier Latin, 2020.

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