![\"\"](\"https:\/\/www.cascione.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/info_concorrencial_cabecalho3.png\")
<\/h1>\n<\/h2>\nDireito Concorrencial<\/h2>\nEquipe do Cascione \u00e9 reconhecida pelo ranking Legal 500<\/strong><\/h3>\nO Cascione foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal 500, uma das mais renomadas publica\u00e7\u00f5es do mercado jur\u00eddico, como um dos melhores escrit\u00f3rios do Brasil na \u00e1rea de Direito Concorrencial e Antitruste. A publica\u00e7\u00e3o destacou a equipe por sua \u201cagilidade e rapidez combinadas com<\/em> solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e excelente an\u00e1lise antitruste<\/em>\u201d, bem como por \u201cmesclar um maravilhoso conhecimento do direito com experi\u00eancia econ\u00f4mica efetiva<\/em>\u201d, e reconheceu o trabalho da s\u00f3cia Denise Junqueira e das associadas Ma\u00edra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka.<\/p>\nN\u00f3s agradecemos a confian\u00e7a e apoio de nossos clientes!<\/p>\n
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Banco Firma Acordo de R$ 23,8 Milh\u00f5es com Cade<\/strong><\/h3>\nNa 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, de 07.10.2020, o Tribunal do Cade homologou, por unanimidade, Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (\u201cTCC\u201d) no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apurava suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante e recusa de contratar em desfavor da plataforma GuiaBolso. Al\u00e9m de prever a interrup\u00e7\u00e3o das condutas investigadas, o acordo com o Cade envolve o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 23,8 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2018, o banco estaria supostamente prejudicando as atividades exercidas pela fintech<\/em>, ao instituir um segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma, dificultando o acesso do GuiaBolso aos dados banc\u00e1rios de seus clientes.<\/p>\nO Tribunal do Cade considerou que o acordo gerar\u00e1 efeitos ben\u00e9ficos e pr\u00f3-competitivos ao mercado de servi\u00e7os financeiros no pa\u00eds, anteriores \u00e0 plena vig\u00eancia do open banking no Brasil.<\/p>\n
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JV ente Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nA joint venture entre Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade, de acordo com decis\u00e3o tomada pelos Conselheiros na 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela Superintend\u00eancia Geral (\u201cSG\u201d), teve avoca\u00e7\u00e3o liderada pela Conselheira Lenisa Prado, que destacou o potencial lesivo das altas concentra\u00e7\u00f5es de mercado resultantes da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Conselheiros Maur\u00edcio Bandeira Maia e Alexandre Barreto restaram divergentes e vencidos, ap\u00f3s conclu\u00edrem que a an\u00e1lise da SG seria suficiente e comprobat\u00f3ria da baixa probabilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado pelas Requerentes.<\/p>\n
Aprovada a avoca\u00e7\u00e3o por maioria, o caso foi distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Conselheiro Luis Braido.<\/p>\n
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Aquisi\u00e7\u00e3o de Ativos da Imcopa pela Bunge Ser\u00e1 Avaliada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nAp\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Luiz Hoffmann, o Tribunal do Cade decidiu analisar a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Bunge Alimentos, de plantas industriais pertencentes \u00e0 Imcopa localizadas no Paran\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela SG, foi distribu\u00edda \u00e0 relatoria do Conselheiro S\u00e9rgio Ravagnani.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a an\u00e1lise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de \u00f3leo de soja refinado, al\u00e9m de n\u00e3o terem apresentado estimativas de participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentra\u00e7\u00e3o, justificariam uma an\u00e1lise do Tribunal.<\/p>\n
O caso, que foi o segundo avocado na 166\u00aa sess\u00e3o do Tribunal do Cade, refor\u00e7a o aumento significativo no n\u00famero de avoca\u00e7\u00f5es feitas por este colegiado, em compara\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de avoca\u00e7\u00f5es de outras composi\u00e7\u00f5es do Tribunal da autarquia.<\/p>\n
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<\/h2>\nCom\u00e9rcio Internacional<\/h2>\nSECEX Avalia Retomada de Medida Antidumping aplicados aos Cadeados da China<\/strong><\/h3>\nPor meio da Circular n\u00ba 67, datada de 07.10.2020, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (\u201cSecex\u201d) decidiu iniciar a avalia\u00e7\u00e3o dos elementos probat\u00f3rios para a retomada da cobran\u00e7a do direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China e abriu prazo para manifesta\u00e7\u00f5es de partes interessadas.<\/p>\n
O direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a d\u00favidas acerca da evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es do produto. A reavalia\u00e7\u00e3o do caso foi motivada ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de interessados, que demonstraram aumento consider\u00e1vel das importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rios da China, o que poderia supostamente levar \u00e0 retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
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\nDenise Junqueira\u00a0<\/strong>|\u00a0<\/strong>S\u00f3cia Concorrencial | djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Banco Firma Acordo de R$ 23,8 Milh\u00f5es com Cade<\/strong><\/h3>\nNa 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, de 07.10.2020, o Tribunal do Cade homologou, por unanimidade, Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (\u201cTCC\u201d) no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apurava suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante e recusa de contratar em desfavor da plataforma GuiaBolso. Al\u00e9m de prever a interrup\u00e7\u00e3o das condutas investigadas, o acordo com o Cade envolve o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 23,8 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2018, o banco estaria supostamente prejudicando as atividades exercidas pela fintech<\/em>, ao instituir um segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma, dificultando o acesso do GuiaBolso aos dados banc\u00e1rios de seus clientes.<\/p>\nO Tribunal do Cade considerou que o acordo gerar\u00e1 efeitos ben\u00e9ficos e pr\u00f3-competitivos ao mercado de servi\u00e7os financeiros no pa\u00eds, anteriores \u00e0 plena vig\u00eancia do open banking no Brasil.<\/p>\n
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JV ente Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nA joint venture entre Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade, de acordo com decis\u00e3o tomada pelos Conselheiros na 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela Superintend\u00eancia Geral (\u201cSG\u201d), teve avoca\u00e7\u00e3o liderada pela Conselheira Lenisa Prado, que destacou o potencial lesivo das altas concentra\u00e7\u00f5es de mercado resultantes da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Conselheiros Maur\u00edcio Bandeira Maia e Alexandre Barreto restaram divergentes e vencidos, ap\u00f3s conclu\u00edrem que a an\u00e1lise da SG seria suficiente e comprobat\u00f3ria da baixa probabilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado pelas Requerentes.<\/p>\n
Aprovada a avoca\u00e7\u00e3o por maioria, o caso foi distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Conselheiro Luis Braido.<\/p>\n
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Aquisi\u00e7\u00e3o de Ativos da Imcopa pela Bunge Ser\u00e1 Avaliada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nAp\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Luiz Hoffmann, o Tribunal do Cade decidiu analisar a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Bunge Alimentos, de plantas industriais pertencentes \u00e0 Imcopa localizadas no Paran\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela SG, foi distribu\u00edda \u00e0 relatoria do Conselheiro S\u00e9rgio Ravagnani.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a an\u00e1lise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de \u00f3leo de soja refinado, al\u00e9m de n\u00e3o terem apresentado estimativas de participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentra\u00e7\u00e3o, justificariam uma an\u00e1lise do Tribunal.<\/p>\n
O caso, que foi o segundo avocado na 166\u00aa sess\u00e3o do Tribunal do Cade, refor\u00e7a o aumento significativo no n\u00famero de avoca\u00e7\u00f5es feitas por este colegiado, em compara\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de avoca\u00e7\u00f5es de outras composi\u00e7\u00f5es do Tribunal da autarquia.<\/p>\n
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O direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a d\u00favidas acerca da evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es do produto. A reavalia\u00e7\u00e3o do caso foi motivada ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de interessados, que demonstraram aumento consider\u00e1vel das importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rios da China, o que poderia supostamente levar \u00e0 retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
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\nDenise Junqueira\u00a0<\/strong>|\u00a0<\/strong>S\u00f3cia Concorrencial | djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Direito Concorrencial Equipe do Cascione \u00e9 reconhecida pelo ranking Legal 500 O Cascione foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal 500, uma das mais renomadas publica\u00e7\u00f5es do mercado jur\u00eddico, como um dos melhores escrit\u00f3rios do Brasil na \u00e1rea de Direito Concorrencial e Antitruste. A publica\u00e7\u00e3o destacou a equipe por sua \u201cagilidade e rapidez combinadas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"single-concorrencial.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2901","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concorrencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2901"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5184,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions\/5184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
N\u00f3s agradecemos a confian\u00e7a e apoio de nossos clientes!<\/p>\n
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Banco Firma Acordo de R$ 23,8 Milh\u00f5es com Cade<\/strong><\/h3>\nNa 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, de 07.10.2020, o Tribunal do Cade homologou, por unanimidade, Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (\u201cTCC\u201d) no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apurava suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante e recusa de contratar em desfavor da plataforma GuiaBolso. Al\u00e9m de prever a interrup\u00e7\u00e3o das condutas investigadas, o acordo com o Cade envolve o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 23,8 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2018, o banco estaria supostamente prejudicando as atividades exercidas pela fintech<\/em>, ao instituir um segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma, dificultando o acesso do GuiaBolso aos dados banc\u00e1rios de seus clientes.<\/p>\nO Tribunal do Cade considerou que o acordo gerar\u00e1 efeitos ben\u00e9ficos e pr\u00f3-competitivos ao mercado de servi\u00e7os financeiros no pa\u00eds, anteriores \u00e0 plena vig\u00eancia do open banking no Brasil.<\/p>\n
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JV ente Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nA joint venture entre Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade, de acordo com decis\u00e3o tomada pelos Conselheiros na 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela Superintend\u00eancia Geral (\u201cSG\u201d), teve avoca\u00e7\u00e3o liderada pela Conselheira Lenisa Prado, que destacou o potencial lesivo das altas concentra\u00e7\u00f5es de mercado resultantes da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Conselheiros Maur\u00edcio Bandeira Maia e Alexandre Barreto restaram divergentes e vencidos, ap\u00f3s conclu\u00edrem que a an\u00e1lise da SG seria suficiente e comprobat\u00f3ria da baixa probabilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado pelas Requerentes.<\/p>\n
Aprovada a avoca\u00e7\u00e3o por maioria, o caso foi distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Conselheiro Luis Braido.<\/p>\n
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Aquisi\u00e7\u00e3o de Ativos da Imcopa pela Bunge Ser\u00e1 Avaliada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nAp\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Luiz Hoffmann, o Tribunal do Cade decidiu analisar a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Bunge Alimentos, de plantas industriais pertencentes \u00e0 Imcopa localizadas no Paran\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela SG, foi distribu\u00edda \u00e0 relatoria do Conselheiro S\u00e9rgio Ravagnani.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a an\u00e1lise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de \u00f3leo de soja refinado, al\u00e9m de n\u00e3o terem apresentado estimativas de participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentra\u00e7\u00e3o, justificariam uma an\u00e1lise do Tribunal.<\/p>\n
O caso, que foi o segundo avocado na 166\u00aa sess\u00e3o do Tribunal do Cade, refor\u00e7a o aumento significativo no n\u00famero de avoca\u00e7\u00f5es feitas por este colegiado, em compara\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de avoca\u00e7\u00f5es de outras composi\u00e7\u00f5es do Tribunal da autarquia.<\/p>\n
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O direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a d\u00favidas acerca da evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es do produto. A reavalia\u00e7\u00e3o do caso foi motivada ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de interessados, que demonstraram aumento consider\u00e1vel das importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rios da China, o que poderia supostamente levar \u00e0 retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
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Direito Concorrencial Equipe do Cascione \u00e9 reconhecida pelo ranking Legal 500 O Cascione foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal 500, uma das mais renomadas publica\u00e7\u00f5es do mercado jur\u00eddico, como um dos melhores escrit\u00f3rios do Brasil na \u00e1rea de Direito Concorrencial e Antitruste. A publica\u00e7\u00e3o destacou a equipe por sua \u201cagilidade e rapidez combinadas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"single-concorrencial.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2901","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concorrencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2901"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5184,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions\/5184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O Tribunal do Cade considerou que o acordo gerar\u00e1 efeitos ben\u00e9ficos e pr\u00f3-competitivos ao mercado de servi\u00e7os financeiros no pa\u00eds, anteriores \u00e0 plena vig\u00eancia do open banking no Brasil.<\/p>\n
<\/p>\n
JV ente Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nA joint venture entre Delta e Latam ser\u00e1 analisada pelo Tribunal do Cade, de acordo com decis\u00e3o tomada pelos Conselheiros na 166\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela Superintend\u00eancia Geral (\u201cSG\u201d), teve avoca\u00e7\u00e3o liderada pela Conselheira Lenisa Prado, que destacou o potencial lesivo das altas concentra\u00e7\u00f5es de mercado resultantes da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Conselheiros Maur\u00edcio Bandeira Maia e Alexandre Barreto restaram divergentes e vencidos, ap\u00f3s conclu\u00edrem que a an\u00e1lise da SG seria suficiente e comprobat\u00f3ria da baixa probabilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado pelas Requerentes.<\/p>\n
Aprovada a avoca\u00e7\u00e3o por maioria, o caso foi distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Conselheiro Luis Braido.<\/p>\n
<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de Ativos da Imcopa pela Bunge Ser\u00e1 Avaliada pelo Tribunal do Cade<\/strong><\/h3>\nAp\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Luiz Hoffmann, o Tribunal do Cade decidiu analisar a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Bunge Alimentos, de plantas industriais pertencentes \u00e0 Imcopa localizadas no Paran\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada sem restri\u00e7\u00f5es pela SG, foi distribu\u00edda \u00e0 relatoria do Conselheiro S\u00e9rgio Ravagnani.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, a an\u00e1lise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de \u00f3leo de soja refinado, al\u00e9m de n\u00e3o terem apresentado estimativas de participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentra\u00e7\u00e3o, justificariam uma an\u00e1lise do Tribunal.<\/p>\n
O caso, que foi o segundo avocado na 166\u00aa sess\u00e3o do Tribunal do Cade, refor\u00e7a o aumento significativo no n\u00famero de avoca\u00e7\u00f5es feitas por este colegiado, em compara\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de avoca\u00e7\u00f5es de outras composi\u00e7\u00f5es do Tribunal da autarquia.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/h2>\nCom\u00e9rcio Internacional<\/h2>\nSECEX Avalia Retomada de Medida Antidumping aplicados aos Cadeados da China<\/strong><\/h3>\nPor meio da Circular n\u00ba 67, datada de 07.10.2020, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (\u201cSecex\u201d) decidiu iniciar a avalia\u00e7\u00e3o dos elementos probat\u00f3rios para a retomada da cobran\u00e7a do direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China e abriu prazo para manifesta\u00e7\u00f5es de partes interessadas.<\/p>\n
O direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a d\u00favidas acerca da evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es do produto. A reavalia\u00e7\u00e3o do caso foi motivada ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de interessados, que demonstraram aumento consider\u00e1vel das importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rios da China, o que poderia supostamente levar \u00e0 retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
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\nDenise Junqueira\u00a0<\/strong>|\u00a0<\/strong>S\u00f3cia Concorrencial | djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Segundo o Tribunal, a an\u00e1lise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de \u00f3leo de soja refinado, al\u00e9m de n\u00e3o terem apresentado estimativas de participa\u00e7\u00e3o de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentra\u00e7\u00e3o, justificariam uma an\u00e1lise do Tribunal.<\/p>\n
O caso, que foi o segundo avocado na 166\u00aa sess\u00e3o do Tribunal do Cade, refor\u00e7a o aumento significativo no n\u00famero de avoca\u00e7\u00f5es feitas por este colegiado, em compara\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de avoca\u00e7\u00f5es de outras composi\u00e7\u00f5es do Tribunal da autarquia.<\/p>\n
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O direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a d\u00favidas acerca da evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es do produto. A reavalia\u00e7\u00e3o do caso foi motivada ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o de interessados, que demonstraram aumento consider\u00e1vel das importa\u00e7\u00f5es de cadeados origin\u00e1rios da China, o que poderia supostamente levar \u00e0 retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
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\nDenise Junqueira\u00a0<\/strong>|\u00a0<\/strong>S\u00f3cia Concorrencial | djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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