![\"\"](\"https:\/\/www.cascione.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/info_concorrencial-06.png\")
<\/h1>\n<\/h2>\nDIREITO CONCORRENCIAL<\/h2>\nCADE aprova aquisi\u00e7\u00e3o de ativos da Plamed pela Hapvida<\/strong><\/h3>\nNa 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento do CADE, realizada em 24.02.2021, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (\u201cCADE\u201d) aprovou a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Hapvida, de carteira de planos de sa\u00fade e im\u00f3vel destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares da empresa Plamed. A decis\u00e3o un\u00e2nime condicionou a aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura pelas partes de um de Acordo em Controle de Concentra\u00e7\u00f5es (\u201cACC\u201d).<\/p>\n
Anteriormente \u00e0 an\u00e1lise do Tribunal, a Superintend\u00eancia-Geral do CADE (\u201cSG\u201d) havia recomendado a rejei\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da expressiva amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Hapvida no Nordeste e devido \u00e0s elevadas barreiras \u00e0 entrada e reduzido n\u00edvel de rivalidade presentes no setor.<\/p>\n
O extenso ACC, negociado pelo Conselheiro Relator Luis Braido, prev\u00ea rem\u00e9dios estruturais e comportamentais. Entre as obriga\u00e7\u00f5es previstas no acordo est\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o das carteiras de planos de sa\u00fade individuais\/familiares e coletivos em Aracaju, no limite necess\u00e1rio a minimizar o grau de concentra\u00e7\u00e3o decorrente da opera\u00e7\u00e3o. Ademais, dentre outros compromissos, a Hapvida dever\u00e1 (i) manter, pelo per\u00edodo de dois anos, os pre\u00e7os da sua tabela vigente para planos de sa\u00fade m\u00e9dico-hospitalar individuais ou familiares praticados em Aracaj\u00fa; e (ii) oferecer aos benefici\u00e1rios dos planos da Plamed a possibilidade de portabilidade para os planos correspondentes da Hapvida, pelo per\u00edodo de dois anos, contabilizando o per\u00edodo de car\u00eancia j\u00e1 transcorrido dentro dos seus antigos contratos.<\/p>\n
<\/p>\n
Joint Venture entre Delta e Latam \u00e9 aprovada sem restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\nA opera\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de joint venture<\/em> entre Delta Air Lines e Latam Airlines Group, para explora\u00e7\u00e3o conjunta de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo de passageiros e cargas em rotas entre EUA, Canad\u00e1 e pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, foi aprovada pelo Tribunal do CADE na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, sem restri\u00e7\u00f5es e de forma un\u00e2nime.<\/p>\nO caso, que havia sido aprovado sem restri\u00e7\u00f5es pela SG do CADE em setembro de 2020, foi submetido ao crivo do Tribunal ap\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o pela Conselheira Lenisa Prado, tendo em vista a elevada concentra\u00e7\u00e3o de mercado resultante da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em decis\u00e3o liderada pelo Conselheiro Relator Luis Braido, o Tribunal concluiu que a opera\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o implica em elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em parte substancial de mercado relevante, n\u00e3o cria ou refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o dominante e n\u00e3o resulta na domina\u00e7\u00e3o de mercado relevante de bens ou servi\u00e7os<\/em>\u201d. Ademais, a opera\u00e7\u00e3o proporcionaria efici\u00eancias a serem repassadas ao consumidor, a partir da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\nAl\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o Tribunal do CADE tamb\u00e9m determinou o desarquivamento de caso envolvendo a Delta e a Latam, aprovado em 2020, para a verifica\u00e7\u00e3o de eventual exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas prestadas pelas empresas, no que diz respeito \u00e0 aparente influ\u00eancia da Delta na Aerom\u00e9xico.<\/p>\n
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<\/h2>\nCOM\u00c9RCIO INTERNACIONAL<\/h2>\nSDCOM abre novas investiga\u00e7\u00f5es para averiguar pr\u00e1ticas de dumping<\/strong><\/h3>\nDurante a segunda metade de fevereiro, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico (SDCOM) iniciou tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es originais para averiguar a exist\u00eancia de dumping em determinadas importa\u00e7\u00f5es para o Brasil.<\/p>\n
A autoridade entendeu que haviam ind\u00edcios suficientes para abrir investiga\u00e7\u00f5es sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de: (i) soda c\u00e1ustica l\u00edquida origin\u00e1ria dos EUA; (ii) \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres do \u00e1cido c\u00edtrico origin\u00e1rios da Col\u00f4mbia e da Tail\u00e2ndia; e (iii) a\u00e7o inoxid\u00e1vel laminados a frio origin\u00e1rio da Indon\u00e9sia e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
<\/p>\n
SDCOM inicia revis\u00e3o de medidas antidumping em vig\u00eancia<\/strong><\/h3>\nDurante o m\u00eas de fevereiro, a SDCOM deu in\u00edcio a quatro revis\u00f5es de final de per\u00edodo de direitos antidumping em vigor (i.e. revis\u00f5es feitas ao final do per\u00edodo de vig\u00eancia de medida, para que seja prorrogada ou extinta).<\/p>\n
As medidas antidumping sob an\u00e1lise para poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o referentes a: (i) cal\u00e7ados origin\u00e1rios da China; (ii) \u00edm\u00e3s de ferrite em formato de anel origin\u00e1rios da China; (iii) espelhos n\u00e3o emoldurados origin\u00e1rios da China e do M\u00e9xico; e (iv) canetas esferogr\u00e1ficas origin\u00e1rias da China.<\/p>\n
<\/p>\n
GECEX renova direito antidumping sobre vidros planos flotados<\/strong><\/h3>\nO Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior decidiu pela renova\u00e7\u00e3o do direito antidumping aplicado sobre as importa\u00e7\u00f5es de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2mm a 19mm (conhecidos como \u201cvidro float\u201d), para quatro das seis origens inclu\u00eddas na medida original. Assim, o direito antidumping permanece em vigor para as importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias da China, do Egito, dos Emirados \u00c1rabes Unidos e do M\u00e9xico \u2013 sendo que, para o M\u00e9xico, a medida foi imediatamente suspensa (podendo ser reaplicada caso a autoridade entenda que as pr\u00e1ticas de dumping voltem a ocorrer). Para essas quatro origens, a medida deve permanecer em vigor por at\u00e9 5 anos.<\/p>\n
A medida foi extinta para os Estados Unidos e para a Ar\u00e1bia Saudita, uma vez que n\u00e3o foi comprovada a probabilidade de retomada do dano decorrente da pr\u00e1tica de dumping destas duas origens.<\/p>\n
<\/p>\n
Denise Junqueira
\n<\/strong>djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n <\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova aquisi\u00e7\u00e3o de ativos da Plamed pela Hapvida Na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento do CADE, realizada em 24.02.2021, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (\u201cCADE\u201d) aprovou a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Hapvida, de carteira de planos de sa\u00fade e im\u00f3vel destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares da empresa Plamed. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"single-concorrencial.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concorrencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3208"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5178,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208\/revisions\/5178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Anteriormente \u00e0 an\u00e1lise do Tribunal, a Superintend\u00eancia-Geral do CADE (\u201cSG\u201d) havia recomendado a rejei\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da expressiva amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Hapvida no Nordeste e devido \u00e0s elevadas barreiras \u00e0 entrada e reduzido n\u00edvel de rivalidade presentes no setor.<\/p>\n
O extenso ACC, negociado pelo Conselheiro Relator Luis Braido, prev\u00ea rem\u00e9dios estruturais e comportamentais. Entre as obriga\u00e7\u00f5es previstas no acordo est\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o das carteiras de planos de sa\u00fade individuais\/familiares e coletivos em Aracaju, no limite necess\u00e1rio a minimizar o grau de concentra\u00e7\u00e3o decorrente da opera\u00e7\u00e3o. Ademais, dentre outros compromissos, a Hapvida dever\u00e1 (i) manter, pelo per\u00edodo de dois anos, os pre\u00e7os da sua tabela vigente para planos de sa\u00fade m\u00e9dico-hospitalar individuais ou familiares praticados em Aracaj\u00fa; e (ii) oferecer aos benefici\u00e1rios dos planos da Plamed a possibilidade de portabilidade para os planos correspondentes da Hapvida, pelo per\u00edodo de dois anos, contabilizando o per\u00edodo de car\u00eancia j\u00e1 transcorrido dentro dos seus antigos contratos.<\/p>\n
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Joint Venture entre Delta e Latam \u00e9 aprovada sem restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\nA opera\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de joint venture<\/em> entre Delta Air Lines e Latam Airlines Group, para explora\u00e7\u00e3o conjunta de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo de passageiros e cargas em rotas entre EUA, Canad\u00e1 e pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, foi aprovada pelo Tribunal do CADE na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, sem restri\u00e7\u00f5es e de forma un\u00e2nime.<\/p>\nO caso, que havia sido aprovado sem restri\u00e7\u00f5es pela SG do CADE em setembro de 2020, foi submetido ao crivo do Tribunal ap\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o pela Conselheira Lenisa Prado, tendo em vista a elevada concentra\u00e7\u00e3o de mercado resultante da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em decis\u00e3o liderada pelo Conselheiro Relator Luis Braido, o Tribunal concluiu que a opera\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o implica em elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em parte substancial de mercado relevante, n\u00e3o cria ou refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o dominante e n\u00e3o resulta na domina\u00e7\u00e3o de mercado relevante de bens ou servi\u00e7os<\/em>\u201d. Ademais, a opera\u00e7\u00e3o proporcionaria efici\u00eancias a serem repassadas ao consumidor, a partir da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\nAl\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o Tribunal do CADE tamb\u00e9m determinou o desarquivamento de caso envolvendo a Delta e a Latam, aprovado em 2020, para a verifica\u00e7\u00e3o de eventual exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas prestadas pelas empresas, no que diz respeito \u00e0 aparente influ\u00eancia da Delta na Aerom\u00e9xico.<\/p>\n
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<\/h2>\nCOM\u00c9RCIO INTERNACIONAL<\/h2>\nSDCOM abre novas investiga\u00e7\u00f5es para averiguar pr\u00e1ticas de dumping<\/strong><\/h3>\nDurante a segunda metade de fevereiro, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico (SDCOM) iniciou tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es originais para averiguar a exist\u00eancia de dumping em determinadas importa\u00e7\u00f5es para o Brasil.<\/p>\n
A autoridade entendeu que haviam ind\u00edcios suficientes para abrir investiga\u00e7\u00f5es sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de: (i) soda c\u00e1ustica l\u00edquida origin\u00e1ria dos EUA; (ii) \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres do \u00e1cido c\u00edtrico origin\u00e1rios da Col\u00f4mbia e da Tail\u00e2ndia; e (iii) a\u00e7o inoxid\u00e1vel laminados a frio origin\u00e1rio da Indon\u00e9sia e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
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SDCOM inicia revis\u00e3o de medidas antidumping em vig\u00eancia<\/strong><\/h3>\nDurante o m\u00eas de fevereiro, a SDCOM deu in\u00edcio a quatro revis\u00f5es de final de per\u00edodo de direitos antidumping em vigor (i.e. revis\u00f5es feitas ao final do per\u00edodo de vig\u00eancia de medida, para que seja prorrogada ou extinta).<\/p>\n
As medidas antidumping sob an\u00e1lise para poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o referentes a: (i) cal\u00e7ados origin\u00e1rios da China; (ii) \u00edm\u00e3s de ferrite em formato de anel origin\u00e1rios da China; (iii) espelhos n\u00e3o emoldurados origin\u00e1rios da China e do M\u00e9xico; e (iv) canetas esferogr\u00e1ficas origin\u00e1rias da China.<\/p>\n
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GECEX renova direito antidumping sobre vidros planos flotados<\/strong><\/h3>\nO Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior decidiu pela renova\u00e7\u00e3o do direito antidumping aplicado sobre as importa\u00e7\u00f5es de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2mm a 19mm (conhecidos como \u201cvidro float\u201d), para quatro das seis origens inclu\u00eddas na medida original. Assim, o direito antidumping permanece em vigor para as importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias da China, do Egito, dos Emirados \u00c1rabes Unidos e do M\u00e9xico \u2013 sendo que, para o M\u00e9xico, a medida foi imediatamente suspensa (podendo ser reaplicada caso a autoridade entenda que as pr\u00e1ticas de dumping voltem a ocorrer). Para essas quatro origens, a medida deve permanecer em vigor por at\u00e9 5 anos.<\/p>\n
A medida foi extinta para os Estados Unidos e para a Ar\u00e1bia Saudita, uma vez que n\u00e3o foi comprovada a probabilidade de retomada do dano decorrente da pr\u00e1tica de dumping destas duas origens.<\/p>\n
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Denise Junqueira
\n<\/strong>djunqueira@cascione.com.br<\/p>\n <\/p>\n
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DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova aquisi\u00e7\u00e3o de ativos da Plamed pela Hapvida Na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento do CADE, realizada em 24.02.2021, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (\u201cCADE\u201d) aprovou a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Hapvida, de carteira de planos de sa\u00fade e im\u00f3vel destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares da empresa Plamed. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"single-concorrencial.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concorrencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3208"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5178,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3208\/revisions\/5178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A opera\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de joint venture<\/em> entre Delta Air Lines e Latam Airlines Group, para explora\u00e7\u00e3o conjunta de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo de passageiros e cargas em rotas entre EUA, Canad\u00e1 e pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, foi aprovada pelo Tribunal do CADE na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento, sem restri\u00e7\u00f5es e de forma un\u00e2nime.<\/p>\n O caso, que havia sido aprovado sem restri\u00e7\u00f5es pela SG do CADE em setembro de 2020, foi submetido ao crivo do Tribunal ap\u00f3s avoca\u00e7\u00e3o pela Conselheira Lenisa Prado, tendo em vista a elevada concentra\u00e7\u00e3o de mercado resultante da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em decis\u00e3o liderada pelo Conselheiro Relator Luis Braido, o Tribunal concluiu que a opera\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o implica em elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em parte substancial de mercado relevante, n\u00e3o cria ou refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o dominante e n\u00e3o resulta na domina\u00e7\u00e3o de mercado relevante de bens ou servi\u00e7os<\/em>\u201d. Ademais, a opera\u00e7\u00e3o proporcionaria efici\u00eancias a serem repassadas ao consumidor, a partir da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o Tribunal do CADE tamb\u00e9m determinou o desarquivamento de caso envolvendo a Delta e a Latam, aprovado em 2020, para a verifica\u00e7\u00e3o de eventual exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas prestadas pelas empresas, no que diz respeito \u00e0 aparente influ\u00eancia da Delta na Aerom\u00e9xico.<\/p>\n <\/p>\n Durante a segunda metade de fevereiro, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico (SDCOM) iniciou tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es originais para averiguar a exist\u00eancia de dumping em determinadas importa\u00e7\u00f5es para o Brasil.<\/p>\n A autoridade entendeu que haviam ind\u00edcios suficientes para abrir investiga\u00e7\u00f5es sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de: (i) soda c\u00e1ustica l\u00edquida origin\u00e1ria dos EUA; (ii) \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres do \u00e1cido c\u00edtrico origin\u00e1rios da Col\u00f4mbia e da Tail\u00e2ndia; e (iii) a\u00e7o inoxid\u00e1vel laminados a frio origin\u00e1rio da Indon\u00e9sia e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n <\/p>\n Durante o m\u00eas de fevereiro, a SDCOM deu in\u00edcio a quatro revis\u00f5es de final de per\u00edodo de direitos antidumping em vigor (i.e. revis\u00f5es feitas ao final do per\u00edodo de vig\u00eancia de medida, para que seja prorrogada ou extinta).<\/p>\n As medidas antidumping sob an\u00e1lise para poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o referentes a: (i) cal\u00e7ados origin\u00e1rios da China; (ii) \u00edm\u00e3s de ferrite em formato de anel origin\u00e1rios da China; (iii) espelhos n\u00e3o emoldurados origin\u00e1rios da China e do M\u00e9xico; e (iv) canetas esferogr\u00e1ficas origin\u00e1rias da China.<\/p>\n <\/p>\n O Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior decidiu pela renova\u00e7\u00e3o do direito antidumping aplicado sobre as importa\u00e7\u00f5es de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2mm a 19mm (conhecidos como \u201cvidro float\u201d), para quatro das seis origens inclu\u00eddas na medida original. Assim, o direito antidumping permanece em vigor para as importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias da China, do Egito, dos Emirados \u00c1rabes Unidos e do M\u00e9xico \u2013 sendo que, para o M\u00e9xico, a medida foi imediatamente suspensa (podendo ser reaplicada caso a autoridade entenda que as pr\u00e1ticas de dumping voltem a ocorrer). Para essas quatro origens, a medida deve permanecer em vigor por at\u00e9 5 anos.<\/p>\n A medida foi extinta para os Estados Unidos e para a Ar\u00e1bia Saudita, uma vez que n\u00e3o foi comprovada a probabilidade de retomada do dano decorrente da pr\u00e1tica de dumping destas duas origens.<\/p>\n <\/p>\n Denise Junqueira <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DIREITO CONCORRENCIAL CADE aprova aquisi\u00e7\u00e3o de ativos da Plamed pela Hapvida Na 172\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento do CADE, realizada em 24.02.2021, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (\u201cCADE\u201d) aprovou a aquisi\u00e7\u00e3o, pela Hapvida, de carteira de planos de sa\u00fade e im\u00f3vel destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares da empresa Plamed. 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COM\u00c9RCIO INTERNACIONAL<\/h2>\n
SDCOM abre novas investiga\u00e7\u00f5es para averiguar pr\u00e1ticas de dumping<\/strong><\/h3>\n
SDCOM inicia revis\u00e3o de medidas antidumping em vig\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
GECEX renova direito antidumping sobre vidros planos flotados<\/strong><\/h3>\n
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