{"id":682,"date":"2019-01-28T17:24:45","date_gmt":"2019-01-28T19:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cascione.com.br\/?p=682"},"modified":"2021-04-07T15:54:24","modified_gmt":"2021-04-07T18:54:24","slug":"alteracoes-regulatorias-relevantes-movimentam-o-setor-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cascione.com.br\/en\/alteracoes-regulatorias-relevantes-movimentam-o-setor-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"(Only in Portuguese) Altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias relevantes movimentam o setor de pagamentos"},"content":{"rendered":"

No final de 2018, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (\u201cCMN<\/u>\u201d) e o Banco Central do Brasil (\u201cBCB<\/u>\u201d) editaram normas relevantes para o setor de pagamentos, alterando regras relacionados ao funcionamento de arranjos de pagamento e regulamentando opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas por receb\u00edveis de arranjos de pagamento.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o BCB tamb\u00e9m comunicou ao mercado os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instant\u00e2neos brasileiro.<\/p>\n

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Destacamos, abaixo, um resumo das mat\u00e9rias abordadas nas referidas normas.<\/p>\n

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Regras de Funcionamento de Arranjos de Pagamento<\/strong><\/p>\n

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No dia 20 de dezembro 2018, o BCB editou a Circular n\u00ba 3.925\/18<\/a>, que altera determinadas regras sobre o funcionamento de arranjos de pagamentos, contidas na Circular n\u00ba 3.682\/13.<\/p>\n

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A Circular n\u00ba 3.925\/18 foi elaborada com base em discuss\u00f5es travadas no \u00e2mbito dos editais de consulta p\u00fablica de n\u00bas 61, 62 e 63 de 2018. Ao analisar o conte\u00fado dos referidos editais, nota-se que as altera\u00e7\u00f5es efetivamente implementadas pelo BCB foram mais pontuais do que as altera\u00e7\u00f5es originalmente propostas.<\/p>\n

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A primeira altera\u00e7\u00e3o relevante diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de canal de comunica\u00e7\u00e3o em arranjos de pagamento abertos, a fim de aprimorar a governan\u00e7a interna. Nesse contexto, o BCB exigiu que o instituidor do arranjo de pagamento (mais conhecido como \u201cbandeira de cart\u00e3o\u201d) crie canal espec\u00edfico de comunica\u00e7\u00e3o para os participantes do arranjo (i.e. <\/em>emissores, credenciadores, subcredenciadores, institui\u00e7\u00f5es domic\u00edlio etc.<\/em>) enviarem propostas, sugest\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a temas que impactem sua atua\u00e7\u00e3o e modelo de neg\u00f3cios dentro do arranjo.<\/p>\n

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Essa mudan\u00e7a traz impactos menores para os instituidores de arranjos de pagamento do que a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de governan\u00e7a originalmente proposto no edital de consulta p\u00fablica n\u00ba 61\/18, aplic\u00e1vel para arranjos abertos de grande porte.<\/p>\n

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A segunda altera\u00e7\u00e3o afeta diretamente as atividades de credenciadores e subcredenciadores. Como \u00e9 sabido, os subcredenciadores passaram a ser tratados como participantes dos arranjos de pagamento a partir da Circular n\u00ba 3.886, de 26 de mar\u00e7o de 2018, e foram obrigados a observar as regras e requisitos impostos pelos instituidores dos arranjos.<\/p>\n

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Na circular rec\u00e9m editada, o BCB permitiu que instituidores de arranjos de pagamento deleguem a credenciadores obriga\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento, pelos subcredenciadores, de regras do arranjo sobre gerenciamento de riscos, aspectos operacionais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, continuidade de neg\u00f3cios, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, acompanhamento de fraudes, liquida\u00e7\u00e3o de pagamentos, interoperabilidade, dentre outras.<\/p>\n

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Cabe ressaltar, no entanto, que o BCB limitou o uso das informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser fornecidas pelos subcredenciadores a credenciadores ao fim exclusivo de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento. Essa limita\u00e7\u00e3o est\u00e1 em linha com preocupa\u00e7\u00f5es de ordem concorrencial relacionadas ao interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre subcredenciadores e credenciadores.<\/p>\n

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Ao que parece, o BCB deixou de lado a proposta contida no edital de consulta p\u00fablica n\u00ba 62\/18 de converter obrigatoriamente, em credenciador, o subcredenciador que atingir o montante de R$ 500 milh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es de pagamento realizadas em per\u00edodo de 12 meses. Essa proposta era controversa e havia sido bastante criticada por diversos participantes do mercado.<\/p>\n

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A terceira e \u00faltima altera\u00e7\u00e3o relevante diz respeito \u00e0 forma de intera\u00e7\u00e3o entre arranjos de pagamento abertos (tipicamente os arranjos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito) e arranjos de pagamento fechados (em particular, arranjos que oferecem e-wallets<\/em> vinculadas a contas de pagamento pr\u00e9-pagas).<\/p>\n

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A nova norma solucionou o impasse que existia sobre como tratar essa modalidade de intera\u00e7\u00e3o entre arranjos. A solu\u00e7\u00e3o adotada pelo BCB foi a interoperabilidade entre o arranjo de pagamento aberto e o arranjo de pagamento fechado, por meio da celebra\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais, baseados em modelo de contrato padronizado.<\/p>\n

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O edital de consulta p\u00fablica n\u00ba 63\/18 apontava outra solu\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o, uma vez que sugeria a interoperabilidade via participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de participantes de arranjos de pagamento fechados nos arranjos abertos. Essa linha, no entanto, n\u00e3o foi seguida na nova norma.<\/p>\n

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Os instituidores dos arranjos de pagamento ter\u00e3o at\u00e9 29 de mar\u00e7o desse ano para adequar seus respectivos regulamentos de acordo com as altera\u00e7\u00f5es da Circular n\u00ba 3.925\/18<\/a>.<\/p>\n

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Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Garantidas por Receb\u00edveis de Arranjos de Pagamento<\/strong><\/p>\n

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O CMN e BCB editaram em 19 de dezembro de 2018, respectivamente, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.707 e a Circular n\u00ba 3.924, que estabelecem regras sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito celebradas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e garantidas por receb\u00edveis de arranjos de pagamento. As normas t\u00eam por base os pontos descritos na consulta p\u00fablica n\u00ba\u00a068\/18, encerrada no final de novembro, e integram os pilares SFN mais Eficiente e Cr\u00e9dito mais Barato da Agenda BC+.<\/p>\n

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Os receb\u00edveis de arranjos de pagamento (geralmente receb\u00edveis de transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito) costumam ser um ativo importante para empresas dos mais diversos setores da economia, com especial destaque para pequenas e m\u00e9dias empresas. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 pr\u00e1tica corrente no mercado financeiro a concess\u00e3o de cr\u00e9dito por institui\u00e7\u00e3o financeira, garantido por receb\u00edveis de titularidade da empresa tomadora dos recursos.<\/p>\n

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Existem, no entanto, desafios associados a esta modalidade de garantia, em particular o risco de um mesmo receb\u00edvel ser dado em garantia de opera\u00e7\u00f5es distintas de cr\u00e9dito, o risco de o devedor requerer o direcionamento do fluxo de receb\u00edveis para outra conta (mantida junto a institui\u00e7\u00e3o diversa) e a pr\u00e1tica de mercado de se exigir mais garantias para essas opera\u00e7\u00f5es (que podem superar em muito o valor do saldo da d\u00edvida).<\/p>\n

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As novas normas foram editadas com o intuito de mitigar riscos associados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e racionalizar a concess\u00e3o de garantias sobre receb\u00edveis, permitindo que os tomadores obtenham mais cr\u00e9dito com o mesmo volume de receb\u00edveis, sem aumento indevido de riscos para o Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

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Nesse sentido, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.707\/18 determina que os contratos de cr\u00e9dito garantidos por essa modalidade de receb\u00edvel devem especificar: (i) a institui\u00e7\u00e3o domic\u00edlio para a qual ser\u00e3o direcionados os receb\u00edveis; (ii) o valor di\u00e1rio m\u00e1ximo da agenda de receb\u00edveis do arranjo de pagamento que poder\u00e1 ser retido (o qual n\u00e3o poder\u00e1 superar o valor necess\u00e1rio para liquida\u00e7\u00e3o antecipada integral da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito); e (iii) as condi\u00e7\u00f5es para libera\u00e7\u00e3o de recursos para a conta de livre movimenta\u00e7\u00e3o do devedor (incluindo receb\u00edveis decorrentes de antecipa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o determina que a institui\u00e7\u00e3o financeira deve assegurar ao devedor o direito \u00e0 livre movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis do arranjo de pagamento (pr\u00e1tica bastante comum nos arranjos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito), desde que respeitado o limite di\u00e1rio de reten\u00e7\u00e3o acima mencionado.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o dever de comunicar credenciadores e subcredenciadores a respeito da contrata\u00e7\u00e3o e encerramento de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas por receb\u00edveis de arranjo de pagamento, com indica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o domic\u00edlio para a qual dever\u00e3o ser direcionados os receb\u00edveis.<\/p>\n

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A Circular n\u00ba 3.924\/18, por sua vez, obriga as credenciadoras a realizar a liquida\u00e7\u00e3o financeira dos receb\u00edveis do arranjo de pagamento na institui\u00e7\u00e3o domic\u00edlio indicada no contrato da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e disponibilizar a agenda de receb\u00edveis dos usu\u00e1rios finais recebedores para as institui\u00e7\u00f5es financeiras com as quais tais usu\u00e1rios tenham celebrado opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

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Os credenciadores tamb\u00e9m dever\u00e3o incluir, nos contratos celebrados com subcredenciadores, cl\u00e1usulas que imponham aos subcredenciadores as obriga\u00e7\u00f5es acima, bem como ter\u00e3o que se certificar de que os subcredenciadores possuem controles internos para cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.707\/18 e a Circular n\u00ba 3.924\/18 entrar\u00e3o em vigor em 31 de janeiro de 2019. Esse prazo \u00e9 considerado bastante curto pelo mercado, tendo em vista as provid\u00eancias de ordem operacional exigidas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o das normas, o BCB informou ao mercado que ainda pretende concluir os trabalhos relacionados ao edital de consulta p\u00fablica n\u00ba 68\/18, para estabelecer um marco legal definitivo sobre a mat\u00e9ria. Dentre os assuntos que constavam originalmente no edital de consulta p\u00fablica n\u00ba 68\/18 e ainda dever\u00e1 ser regulado, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de regras para disciplinar o registro de receb\u00edveis em sistemas de registro de ativos financeiros.<\/p>\n

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Pagamentos Instant\u00e2neos<\/strong><\/p>\n

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O BCB divulgou no dia 21 de dezembro o Comunicado n\u00ba\u00a032.927, que trata dos requisitos fundamentais para implementa\u00e7\u00e3o do ecossistema de pagamentos instant\u00e2neos no Brasil (\u201cComunicado<\/u>\u201d). A medida \u00e9 fruto das discuss\u00f5es travadas no Grupo de Trabalho \u2013 Pagamentos Instant\u00e2neos instaurado em 2018 pelo BCB e integra a a\u00e7\u00e3o \u201cIncentivo \u00e0 eletroniza\u00e7\u00e3o de pagamentos de varejo\u201d da Agenda BC+ para tornar o Sistema Financeiro Nacional mais eficiente.<\/p>\n

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O Comunicado resume os princ\u00edpios que j\u00e1 tinham sido esbo\u00e7ados na vers\u00e3o intermedi\u00e1ria dos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instant\u00e2neos brasileiro, divulgado pelo BCB em agosto de 2018, sem inova\u00e7\u00f5es relevantes. De qualquer forma, o Comunicado \u00e9 um passo importante no sentido de orientar a futura regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que, segundo informado pelo BCB, dever\u00e1 ocorrer ao longo de 2019 e 2020.<\/p>\n

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Em linhas gerais, pagamentos instant\u00e2neos podem ser definidos como pagamentos em tempo real, dispon\u00edveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano, envolvendo transfer\u00eancias monet\u00e1rias eletr\u00f4nicas entre contas mantidas em institui\u00e7\u00f5es distintas, com pronta transmiss\u00e3o de mensagens de confirma\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o e disponibilidade de recursos para o usu\u00e1rio final recebedor.<\/p>\n

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A estrutura do ecossistema que est\u00e1 sendo criado espelha alguns modelos de transfer\u00eancias peer-to-peer<\/em> j\u00e1 adotados em outros pa\u00edses e tende a diminuir os custos para usu\u00e1rios finais, dado que menos intermedi\u00e1rios ser\u00e3o envolvidos na operacionaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es de pagamento. Al\u00e9m disso, o BCB busca simplicidade na realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es, que dever\u00e3o ser realizadas com base em informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre o recebedor, e ampla interoperabilidade entre todos os participantes, de forma que usu\u00e1rios possam enviar e receber pagamentos a partir de uma \u00fanica conta.<\/p>\n

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Pelos motivos acima, o BCB acredita que os pagamentos instant\u00e2neos poder\u00e3o sanar algumas das principais lacunas associadas ao uso de outros meios de pagamento, em especial os gastos decorrentes do uso de dinheiro em esp\u00e9cie, as tarifas e dificuldades de endere\u00e7amento de TEDs e DOCs e os custos de aceita\u00e7\u00e3o e longo prazo para disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos ao benefici\u00e1rio final em pagamentos realizados com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n

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O BCB espera que o novo ecossistema atraia tanto as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas no mercado, como novos participantes (fintechs<\/em>, empresas de tecnologia etc<\/em>.), estimulando a competi\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de modelos de neg\u00f3cio inovadores.<\/p>\n

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Em linhas gerais, o BCB prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um ecossistema aberto e flex\u00edvel, em que existir\u00e3o 3 modalidades distintas de participa\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/em><\/p>\n