Inclu\u00eddo em pauta nos \u00faltimos dias, desponta no horizonte de medidas do novo governo a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o, criada em novembro de 1930, durante a Era Vargas, ser\u00e1 fracionada e incorporada por outras Pastas, remanescendo ainda muitas d\u00favidas e poucas respostas.<\/p>\n
Distante do modelo ideal e demandando imensa previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, h\u00e1 tempos que necessitava de um completo remodelamento, que lhe desonerasse das atribui\u00e7\u00f5es meramente cartoriais, fiscalizat\u00f3rias e que tamb\u00e9m desarticulasse esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, que de tempos em tempos v\u00eam \u00e0 tona.<\/p>\n
O desafio \u00e9 promover essa mudan\u00e7a sem afetar a continuidade de temas que importam \u00e0 sociedade. Com extensa lista de atribui\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 respons\u00e1vel por boa parte do conjunto de atividades que orientam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c0 m\u00edngua de todas os seus v\u00edcios, mazelas e pr\u00e1ticas obsoletas, sua extin\u00e7\u00e3o s\u00fabita representar\u00e1 uma perda de um significativo cabedal de compet\u00eancias sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n
Um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o foi encomendado pela Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio do Trabalho, e identificou na poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o infra\u00e7\u00f5es constitucionais, e o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Brasil no \u00e2mbito de Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. N\u00e3o nos parece que a quest\u00e3o seja constitucional, tampouco de direito internacional.<\/p>\n
Sem nos enveredarmos nas discuss\u00f5es dos temas constitucionais, j\u00e1 abordados em outros artigos, e das quest\u00f5es de m\u00e9rito propriamente ditas, preocupa-nos a forma de implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e a ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O cen\u00e1rio epid\u00eamico de desemprego, de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de postos de trabalho e as transforma\u00e7\u00f5es dos modos de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o temas a serem enfrentados de forma sist\u00eamica no curto prazo.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel, sob todos os aspectos, o quadro de ruptura e a irreversibilidade dos novos modelos de trabalho. A atua\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio n\u00e3o seria capaz de refrear todas estas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mas \u00e9 justamente neste contexto de transi\u00e7\u00e3o que papel do Minist\u00e9rio do Trabalho assumiria outra dimens\u00e3o. Reformulado, reduzido e consciente das mudan\u00e7as de paradigma, receberia a miss\u00e3o de promover de forma concatenada pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o do trabalho a interlocu\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores, conjugando interesses antag\u00f4nicos, incentivando a produtividade e buscando preservar a dignidade do trabalho.<\/p>\n
Antes da extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, \u00e9 necess\u00e1rio levar adiante a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que ainda \u00e9 permeada de anacronismos. \u00c9 inadi\u00e1vel reduzir o fardo que recai sobre a atividade econ\u00f4mica e ampliar a autonomia contratual entre empresas e empregados.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho depende diretamente do avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o, de solu\u00e7\u00f5es criativas e justas, que reflitam as demandas contempor\u00e2neas.<\/p>\n
O resultado pr\u00e1tico da desarticula\u00e7\u00e3o n\u00e3o planejada do Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o ser\u00e1 a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O resultado ser\u00e1 a explos\u00e3o da litigiosidade. A lacuna deixada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho ir\u00e1 se converter em avalanches de processos trabalhistas, quadro que at\u00e9 ent\u00e3o reputava-se superado. Ainda h\u00e1 outro aspecto: o fim ou afrouxamento da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho beneficiar\u00e1, em \u00faltima an\u00e1lise, o empres\u00e1rio que descumpre a legisla\u00e7\u00e3o, promovendo desequil\u00edbrio concorrencial. Experimentar\u00e1 preju\u00edzo aquele que respeitar a lei. Uma flagrante invers\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do novo governo de pulverizar o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o \u00e9 respaldado por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica. N\u00e3o \u00e9 fruto de reflex\u00e3o ou debate. Faz-se uma alus\u00e3o gen\u00e9rica ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o arejamento do ambiente econ\u00f4mico.<\/p>\n
N\u00e3o se nega a necessidade de uma reformula\u00e7\u00e3o completa do Minist\u00e9rio do Trabalho, da racionaliza\u00e7\u00e3o de seus recursos, da limpeza de quadros, moraliza\u00e7\u00e3o e de uma revis\u00e3o de seus pap\u00e9is.<\/p>\n
No entanto, a abrang\u00eancia do \u00d3rg\u00e3o e o alcance de suas atribui\u00e7\u00f5es, como hoje se apresenta, n\u00e3o admite o a\u00e7odamento do processo de tomada de decis\u00e3o que, note-se, foi conclu\u00eddo antes mesmo da posse do novo governo.<\/p>\n
Faz-se sentir a aus\u00eancia de um projeto estruturado, que ofere\u00e7a respostas aos desafios e n\u00e3o que simplesmente, no despontar de 2019, fa\u00e7a terra arrasada do que hoje existe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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