A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade, manteve a condena\u00e7\u00e3o de herdeiro para indenizar esp\u00f3lio por reten\u00e7\u00e3o indevida de im\u00f3veis, em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente de invent\u00e1rio iniciado no ano de 1985, na qual os autores, herdeiros, alegaram que o r\u00e9u teria se apropriado de rendimentos de titularidade do esp\u00f3lio, mesmo ap\u00f3s a sua destitui\u00e7\u00e3o como inventariante, em 1994.<\/p>\n
No caso concreto, os autores alegaram o repasse de im\u00f3veis no valor de R$ 2,3 milh\u00f5es, e o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou parcialmente procedente a demanda, no sentido de condenar o r\u00e9u ao pagamento dos valores obtidos com a loca\u00e7\u00e3o posterior dos im\u00f3veis.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo acompanhou a decis\u00e3o, ao considerar a configura\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o de rendimentos da heran\u00e7a, que foi confirmada, enfim, pelo STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, quando se mencionou que se aplicaria \u00e0 hip\u00f3tese o prazo prescricional de 10 anos relativo \u00e0 pretens\u00e3o de sobrepartilha, na forma do artigo 205 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o decorrido o prazo legal de 10 anos entre o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o anterior e o ajuizamento da nova a\u00e7\u00e3o, o herdeiro ser\u00e1 responsabilizado pela indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n