Adquirir

STF – Pauta da Semana 18.08.20

AP 1021

ORIGEM: DISTRITO FEDERAL
RELATOR:
MIN. LUIZ FUX

  1. Tema
    Trata-se de Queixa-Crime ajuizada pelo Deputado Federal Jean Wyllys de Matos Santos, contra o também Deputado Federal Eder Mauro, com imputação de crime de difamação agravada (artigos 139, c/c art. 141, II e III, do Código Penal), perpetrado no dia 19 de maio de 2015, consistente em publicação ofensiva à honra do querelante divulgada na página do querelado no Facebook.
  2. Status
    Após apresentação de alegações finais, foi marcado o julgamento.

 

HC 146290

ORIGEM: PERNAMBUCO
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, interposto em favor de Nehemias Lins de Sousa, diante de constrangimento ilegal que teria sofrido pelo Excelentíssimo Ministro Relator Felix Fischer que, ao indeferir pedido de liminar nos autos do Habeas Corpus nº 400.672/PE, manteve situação de flagrante ilegalidade decorrente de decisum do TRF5. Na oportunidade, o Tribunal denegou a ordem do Habeas Corpus nº 5632/PE, que objetivava a anulação e exclusão de prova ilícita, usada pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco para condenar o Paciente. Alega a defesa que a condenação criminal foi baseada em dados e informações sigilosas do contribuinte, obtidas diretamente pela Receita Federal, sem ordem judicial, junto à Secretaria da Fazenda Estadual/PE, e compartilhadas, igualmente sem autorização judicial, com o Ministério Público Federal.
  2. Status
    Após o Ministério Público Federal manifestar-se pela denegação da ordem, aguarda-se julgamento.

 

HC 164613

ORIGEM: SÃO PAULO
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Sidney Mathias do Prado Júnior, que, segundo a defesa, estaria sofrendo coação da sua liberdade de locomoção, por ato ilegal pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro/SP. Narra a denúncia que o Paciente teria praticado, aos 18 de fevereiro de 2017, os crimes previstos nos artigos 288 caput e 155, §1º, §4º, inciso I, e §6º, todos do Código Penal. No mesmo dia, sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva, situação na qual se encontra desde então, tendo seus pleitos de liberdade indeferidos.
  2. Status
    Após manifestação do MPF, pelo indeferimento do pleito (alegando que não há excesso de prazo, visto que, aos 25.10.2018, foi proferida sentença condenatória que não concedeu ao Paciente o direito de recorrer em liberdade), aguarda-se julgamento.

 

HC 183887

ORIGEM: MATO GROSSO DO SUL
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Jamil Name, requerendo seja transferido ao Presídio Federal de Campo Grande/MS, visto que se encontra, atualmente, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN – local este que, de acordo com a defesa, não possui condições de comportar o Paciente, que tem idade superior a oitenta anos e é portador diversas doenças.
    Posteriormente, foi apresentada manifestação do Ministério Público Federal requerendo a redistribuição dos autos ao Ministro Luiz Fux, por prevenção aos Habeas Corpus nº 179884/MS e 180337/MS (todos referentes a réus na mesma investigação do Paciente). Entretanto, o pedido foi negado pelo Presidente Ministro Dias Toffoli. Diante disso, o MPF manifestou-se pelo não conhecimento do writ, alegando que inexistem elementos fáticos que demonstrem a necessidade do Paciente de retornar ao sistema prisional, e que o estabelecimento federal reúne condições adequadas para prestar os necessários cuidados à sua saúde.
  2. Status
    Aguardando julgamento.

 

HC 183457

ORIGEM: MINAS GERAIS
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de André Cristino de Souza, contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça, que denegou o HC nº 564.099/MG. Na oportunidade, o STJ negou pedido do Paciente de que aguardasse o julgamento de sua apelação em liberdade. Afirma a Defesa que o Paciente está preso há mais de quatro anos e sofre constrangimento ilegal em razão da demora no julgamento de sua apelação. Ressalta, ainda, que o paciente possui todos os requisitos para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como também faz jus à liberdade provisória condicionada.
  2. Status
    Após manifestação do Ministério Público Federal, pelo não conhecimento do writ, aguarda-se julgamento.

 

HC 161213

ORIGEM: PERNAMBUCO
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Paciente, que teria sofrido constrangimento ilegal por parte de decisão em 1ª Instância, mantida pelo TJPE e pelo STJ, que, ao pronunciar o Paciente, acolheu duas qualificadoras, sem, contudo, motivar o ato adequadamente nesse ponto.
  2. Status
    Após o Ministério Público Federal manifestar-se pela denegação da ordem, aguarda-se o julgamento.

 

HC 167940

ORIGEM: MINAS GERAIS
RELATOR:
MIN. MARCO AURÉLIO

  1. Tema
    Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Sandoval de Souza Faria, contra decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que inadmitiu o Habeas Corpus nº 385.581/MG. Neste Habeas Corpus, o impetrante apontou o excesso de prazo da sua prisão preventiva, que já perdura por, aproximadamente, 2 anos.
  2. Status
    Aguardando julgamento.