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(Português do Brasil) Lei Federal e Medida Provisória promulgadas pela Presidência da República propõem nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil 13/08/2025
(Português do Brasil) A Modernização do Marco Legal de Concessões e PPPs: Uma Nova Agenda para a Infraestrutura Brasileira 23/06/2025
(Português do Brasil) Ministério de Minas e Energia publica cronograma para os Leilões de Transmissão de Energia 09/06/2025
(Português do Brasil) Lei do Combustível do Futuro: Avanços Regulatórios em Biometano e SAF 21/05/2025
(Português do Brasil) Nota Trabalhista | Pejotização: STF suspende julgamentos sobre o tema diante de um crescente aumento de processos versando sobre vínculo empregatício 30/04/2025
Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais 14/03/2025
Consulta Pública: Projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética 14/02/2025
(Português do Brasil) Nova Norma de Referência da ANA para Reajustes Tarifários no Saneamento Básico 18/12/2024
(Português do Brasil) Nota Trabalhista: Em decisão recente, TST fixa critérios para correção monetária de débitos trabalhistas 28/10/2024
(Português do Brasil) Nota trabalhista: PAT e Portaria nº 1.707/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego 17/10/2024
(Português do Brasil) FAP 2025 – Disponibilização pela Previdência Social e Receita Federal dos dados utilizados no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção 30/09/2024
(Português do Brasil) Nota trabalhista: Instrução Normativa nº 6 do MTE – Igualdade salarial 25/09/2024
(Português do Brasil) Nota trabalhista: O termo assédio moral é utilizado de forma explícita na CCT dos Bancários pela primeira vez 16/09/2024
(Português do Brasil) Nota Trabalhista: Portaria nº 1.419/24, que altera a NR-1: riscos psicossociais deverão ser mapeados pelo empregador 10/09/2024
