News, articles, clippings and content produced by the Cascione Advogados team
(Português do Brasil) Lei Federal e Medida Provisória promulgadas pela Presidência da República propõem nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil
(Português do Brasil) A Modernização do Marco Legal de Concessões e PPPs: Uma Nova Agenda para a Infraestrutura Brasileira
(Português do Brasil) Portos na Rota da Transição Energética
(Português do Brasil) Ministério de Minas e Energia publica cronograma para os Leilões de Transmissão de Energia
Litigation and Arbitration
Brazilian Competition Case Law, Trade & Trends
Corporate Law
CVM promotes public consultation to modify rules on takeover bids
Proposed bill pushes relevant changes to Brazilian corporations act and securities market act
STJ removes mandatory publication of financial statements by large limited liability companies
Vídeos
(Português do Brasil) Quem são os árbitros? — E03
(Português do Brasil) Civil Talks | Fraud
(Português do Brasil) Civil Talks | Precedente do STJ sobre a aplicação da Súmula 308: o que muda no mercado imobiliário?
➜Legal 500: Fintechs Guide – Brazil
Law and Technology Book
(Português do Brasil) Novas regras para o lastro de títulos de securitização
(Português do Brasil) Lei do Combustível do Futuro: Avanços Regulatórios em Biometano e SAF
(Português do Brasil) Nota Trabalhista | Pejotização: STF suspende julgamentos sobre o tema diante de um crescente aumento de processos versando sobre vínculo empregatício
Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais
Clipping
Valor
(Português do Brasil) STF valida lei que permite a divulgação do nome de devedores contumazes
Valor Econômico
(Português do Brasil) STF mantém base mais ampla da Cide-Royalties e evita perda de R$ 19,6 bilhões para a União – Agosto, 2025.
Valor
(Português do Brasil) Ministério recebe R$ 3,3 bi em um ano em projetos com debênture incentivada – Agosto, 2025.
Valor Econômico
(Português do Brasil) Governo lança edital para concessão de aeroportos regionais – Agosto, 2025.
Rankings
Latin Lawyer 250 – 2026
(Português do Brasil) GCR 100 2025
(Português do Brasil) Leaders League 2025
