STJ mantém a condenação de herdeiro por retenção de rendimentos de espólio, e afasta a prescrição trienal 27/11/2025
Multa por litigância de má-fé não se estende à sócio de personalidade jurídica que foi desconsiderada, decide STJ 27/11/2025
(Português do Brasil) STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós morte 27/11/2025
(Português do Brasil) STJ reconhece doação simulada e afasta tese de empréstimo entre ex-companheiros 27/11/2025
(Português do Brasil) STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio 27/11/2025
(Português do Brasil) Embargos de terceiro não são cabíveis para impedir arrecadação de imóvel por credor hipotecário 23/10/2025
(Português do Brasil) Renúncia à herança exclui direito sobre bens descobertos posteriormente, decide STJ 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei 23/10/2025
(Português do Brasil) Ausentes as provas de falha, STJ isenta responsabilidade de Banco por golpe de falso leilão 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ reconhece a inclusão de cônjuge no polo passivo de execução de título extrajudicial 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ fixa procedimento para inventários digitais: identificação e partilha de ativos digitais 23/10/2025
(Português do Brasil) Tema Repetitivo 1368 – STJ define, por unanimidade, que a taxa SELIC se aplica às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024 20/10/2025
(Português do Brasil) Restrições na exploração de serviços lotéricos dos Estados são inconstitucionais, decide STF 25/09/2025
(Português do Brasil) Tema nº 1.201 do STJ: Novos critérios para aplicação de multa no agravo interno 25/09/2025
(Português do Brasil) STF mantém repercussão geral em caso de IPTU sobre imóvel de estatais 25/09/2025
(Português do Brasil) Gilmar Mendes entende que só juízo de falências pode desconsiderar pessoa jurídica 25/09/2025
(Português do Brasil) STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial 25/09/2025
