(Português do Brasil) Embargos de terceiro não são cabíveis para impedir arrecadação de imóvel por credor hipotecário 23/10/2025
(Português do Brasil) Renúncia à herança exclui direito sobre bens descobertos posteriormente, decide STJ 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei 23/10/2025
(Português do Brasil) Ausentes as provas de falha, STJ isenta responsabilidade de Banco por golpe de falso leilão 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ reconhece a inclusão de cônjuge no polo passivo de execução de título extrajudicial 23/10/2025
(Português do Brasil) STJ fixa procedimento para inventários digitais: identificação e partilha de ativos digitais 23/10/2025
(Português do Brasil) Tema Repetitivo 1368 – STJ define, por unanimidade, que a taxa SELIC se aplica às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024 20/10/2025
(Português do Brasil) Restrições na exploração de serviços lotéricos dos Estados são inconstitucionais, decide STF 25/09/2025
(Português do Brasil) Tema nº 1.201 do STJ: Novos critérios para aplicação de multa no agravo interno 25/09/2025
(Português do Brasil) STF mantém repercussão geral em caso de IPTU sobre imóvel de estatais 25/09/2025
(Português do Brasil) Gilmar Mendes entende que só juízo de falências pode desconsiderar pessoa jurídica 25/09/2025
(Português do Brasil) STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial 25/09/2025
(Português do Brasil) STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha 26/08/2025
(Português do Brasil) STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque à faca em loja 26/08/2025
(Português do Brasil) Lei municipal que exige detector de metais em escolas é constitucional, decide TJSP 26/08/2025
(Português do Brasil) TJDFT: Airbnb é condenado a pagar indenização por falha de segurança em imóvel 26/08/2025
(Português do Brasil) Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 26/08/2025
(Português do Brasil) Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
(Português do Brasil) Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 29/07/2025
(Português do Brasil) STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 29/07/2025
