(Português do Brasil) Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 26/08/2025
(Português do Brasil) Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
(Português do Brasil) Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 29/07/2025
(Português do Brasil) STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 29/07/2025
(Português do Brasil) STJ: Imóvel residencial pode ser penhorado para a satisfação de dívida contraída em benefício familiar 29/07/2025
(Português do Brasil) Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ mantém condenação de laboratório por sequelas em participante de estudo clínico com indenização e pensão vitalícia 18/06/2025
(Português do Brasil) Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 18/06/2025
(Português do Brasil) Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ afasta determinação arbitral para compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora e na ausência de prova robusta em sentido contrário 18/06/2025
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
TJSP aplica segredo de justiça em processos relacionados à arbitragem, conforme artigo 189, IV do CPC 28/03/2025
STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência 28/03/2025
(Português do Brasil) Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
(Português do Brasil) Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
(Português do Brasil) TJSP determina o registro de pacto antenupcial com renúncia sucessória 17/02/2025
(Português do Brasil) Longa inadimplência dispensa notificação prévia em contrato de seguro 17/02/2025
