(Português do Brasil) Instrução CVM 627: Novos percentuais mínimos de participação acionária para o exercício de certos direitos 30/07/2020
(Português do Brasil) Nova Instrução Normativa do DREI altera regras da incorporação de sociedades e da integralização do capital social 30/07/2020
(Português do Brasil) MP 983/2020: Assinaturas eletrônicas em comunicações e transações com entes públicos 01/07/2020
(Português do Brasil) TJSP confirma competência do Tribunal Arbitral para dirimir conflito entre ex-sócios 23/06/2020
(Português do Brasil) Lei Municipal nº 17.324/2020 cria Política de Desjudicialização no Município de São Paulo 01/06/2020
(Português do Brasil) Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado publica Guia de Boas Práticas sobre o uso de videoconferência no âmbito da Convenção de Provas 19/05/2020
(Português do Brasil) Deliberação CVM nº 852/2020: novos prazos para o cumprimento de obrigações por companhias abertas 29/04/2020
(Português do Brasil) TJSP reduz multa prevista em contrato de M&A para o descumprimento de obrigação de liberação de garantias 29/04/2020
(Português do Brasil) Assinatura eletrônica pode ser a nova tendência devido às dificuldades impostas pelo COVID-19 08/04/2020
(Português do Brasil) CVM edita Instrução sobre aquisição de debêntures de própria emissão 26/03/2020
(Português do Brasil) Decisão recente da CVM confirma a tendência da entidade em facilitar as ações de responsabilidade promovidas por minoritários 12/03/2020
