(Português do Brasil) Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 26/08/2025
(Português do Brasil) Lei Federal e Medida Provisória promulgadas pela Presidência da República propõem nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil 13/08/2025
(Português do Brasil) Governo dos EUA anuncia tarifa adicional de 40% a produtos brasileiros 31/07/2025
(Português do Brasil) Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
(Português do Brasil) Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 29/07/2025
(Português do Brasil) STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido 29/07/2025
(Português do Brasil) STJ: Imóvel residencial pode ser penhorado para a satisfação de dívida contraída em benefício familiar 29/07/2025
(Português do Brasil) Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ mantém condenação de laboratório por sequelas em participante de estudo clínico com indenização e pensão vitalícia 18/06/2025
(Português do Brasil) Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 18/06/2025
(Português do Brasil) Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ afasta determinação arbitral para compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial 18/06/2025
(Português do Brasil) STJ valida testamento com base na presunção de capacidade da testadora e na ausência de prova robusta em sentido contrário 18/06/2025
(Português do Brasil) Consulta Pública relativa à Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Aviso de Consulta Pública Nº 3/2025 12/06/2025
(Português do Brasil) CVM propõe alterações às normas sobre fatos relevantes e outras divulgações de informações 09/06/2025
(Português do Brasil) DREI publica norma sobre padronização de assinaturas digitais nas Juntas Comerciais 09/06/2025
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
TJSP aplica segredo de justiça em processos relacionados à arbitragem, conforme artigo 189, IV do CPC 28/03/2025
