(Português do Brasil) INPI: novos caminhos para a Transferência de Tecnologia oriunda do Exterior 14/07/2023
New CVM Circular Letter on procedures for registering automatic registration of public offerings for the distribution of securities 10/07/2023
(Português do Brasil) Lei altera CLT e dispõe medidas para promover igualdade salarial entre homens e mulheres 07/07/2023
Proposed bill pushes relevant changes to Brazilian corporations act and securities market act 20/06/2023
(Português do Brasil) Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
(Português do Brasil) STJ decide que impenhorabilidade de verba proveniente de salário não é absoluta 13/06/2023
(Português do Brasil) TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno 13/06/2023
(Português do Brasil) União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais – Junho, 2023. 12/06/2023
STJ removes mandatory publication of financial statements by large limited liability companies 13/04/2023
STJ confirms the inapplicability of the obligation to carry out a public offering of Usiminas shares due to the entry of Ternium in its control block 13/04/2023
(Português do Brasil) TJSP: reparos pendentes no imóvel locado não obstam a rescisão contratual 13/04/2023
(Português do Brasil) STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
(Português do Brasil) Corte Especial do STJ definirá correção pela Selic de condenações judiciais 13/04/2023
(Português do Brasil) Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
(Português do Brasil) Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem pode ser afastada se comprovada hipossuficiência de uma das partes 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
