(Português do Brasil) STJ confirma responsabilidade solidária dos herdeiros por despesas condominiais de imóvel sucessório 23/10/2023
(Português do Brasil) STJ fortalece a validade dos contratos de propriedade fiduciária sem registro no Cartório de Imóveis 23/10/2023
(Português do Brasil) BCB publica normas sobre incidentes de segurança com dados pessoais no PIX 16/10/2023
(Português do Brasil) Transferência Internacional de Dados Pessoais – Consulta Pública ANPD 28/09/2023
(Português do Brasil) PL das debêntures de infraestrutura é aprovado no Senado e volta à Câmara para análise das mudanças 21/09/2023
(Português do Brasil) Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ equipara vizinhos de supermercado incendiado a consumidores e impõe indenização 11/09/2023
(Português do Brasil) CVM complementa os esclarecimentos sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários 09/08/2023
(Português do Brasil) Novas Orientações aos Coordenadores sobre Aspectos Operacionais para o uso do SER 02/08/2023
Electronic signature is valid for contracts (extrajudicial titles) and dispenses with the notorious “two witnesses” 25/07/2023
(Português do Brasil) INPI: novos caminhos para a Transferência de Tecnologia oriunda do Exterior 14/07/2023
New CVM Circular Letter on procedures for registering automatic registration of public offerings for the distribution of securities 10/07/2023
(Português do Brasil) Lei altera CLT e dispõe medidas para promover igualdade salarial entre homens e mulheres 07/07/2023
Proposed bill pushes relevant changes to Brazilian corporations act and securities market act 20/06/2023
