STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência 28/03/2025
Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais 14/03/2025
(Português do Brasil) Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
(Português do Brasil) Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
(Português do Brasil) TJSP determina o registro de pacto antenupcial com renúncia sucessória 17/02/2025
(Português do Brasil) Longa inadimplência dispensa notificação prévia em contrato de seguro 17/02/2025
(Português do Brasil) Falta de registro de contrato impede execução extrajudicial em alienação fiduciária 17/02/2025
Consulta Pública: Projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética 14/02/2025
(Português do Brasil) Nova Norma de Referência da ANA para Reajustes Tarifários no Saneamento Básico 18/12/2024
(Português do Brasil) PLAYGROUND — Newsletter | Direito Público e Regulação — Dezembro/2024 16/12/2024
(Português do Brasil) Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ 06/12/2024
(Português do Brasil) Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
(Português do Brasil) Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
(Português do Brasil) STJ define aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios em obrigações civis 06/12/2024
(Português do Brasil) Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
(Português do Brasil) AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
