Renato Duarte Franco de Moraes focuses his practice on Litigation and Arbitration, representing clients in a wide range of disputes before state and federal courts, as well as in arbitration and mediation chambers. He has experience in Internet Law—having handled cases involving major market players—and in Public Law, working on administrative misconduct lawsuits and civil inquiries.
Education
- Bachelor of Laws from the University of São Paulo
- Master of Laws (LL.M.) in Civil Law from the University of São Paulo
- Master of Laws (LL.M.) from the University of Cambridge
- Doctor of Civil Law from the University of São Paulo
Published Articles
- Civil Talks | Judicialização do Curtailment: Implicações e Tendências - Junho, 2025.
- Civil Talks | Cláusulas limitativas de responsabilidade - Março, 2025.
- Civil & Fin Talks | Novo regime legal sobre os juros - Setembro, 2024.
- Civil Talks | Novas regras sobre eleição de foro - Julho, 2024.
- Civil Talks | Posicionamento do STF sobre imprescritibilidade do dano ambiental - Abril, 2024.
- Civil Talks | Apuração de haveres: novidades jurisprudenciais - Dezembro, 2023.
- Fin Talks | Regulamentação das sanções da LGPD: o que está por vir? - Março, 2023.
- Litigância climática: um assunto do presente - Abril, 2022 (co-autoria com Rafael Feldmann)
- Decisão recente do STJ abre divergência sobre o uso do método de fluxo de caixa descontado para dissolução parcial de sociedades - Junho, 2021 (co-autoria com Guilherme Bertolini)
- O IGP-M e a revisão contratual - Janeiro, 2021 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- Mitsui v Alstom: Should insurance companies be bound by an arbitration clause stipulated by the policyholder? - Dezembro, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- Brazil Anti-cartel Enforcement - Outubro, 2020 (co-autoria com Denise Junqueira)
- Projeto de Lei 1.179 engessa ainda mais o que já era bastante rígido - Junho, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- Contratos e catástrofes econômicas no Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado - Junho, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- A requisição administrativa em tempos de covid-19: o Estado pode solicitar o uso de bens privados? - Maio, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- A cortesia internacional e a decisão da Royal Court of Justice - Maio, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
- Impactos da MP 648/2020 no Setor Hoteleiro - Abril, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
Published Book Chapters
- MORAES, Renato; KAUFFMANN. Mata Atlântica e a repercussão judicial. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Rafael Fernando Feldmann. (Org.). Direito e Meio Ambiente. 1ª ed. São Paulo: Editora Primata Ltda., 2024, v. 1, p. 73-83.
- A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores, LiberArs, 2017.
- Direito das Obrigações, Revista dos Tribunais, 2008
- Juros no Código Civil de 2002: a não incidência da taxa Selic e a ausência de limites os juros cobrados por instituições financeiras, Del Rey, 2005.
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Projeto de Lei quer proibir fretes com valor abaixo da tabela da ANTT; juristas contestam – Dezembro, 2022.
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Política nacional de pisos mínimos do transporte de cargas é inconstitucional, diz jurista – Julho, 2022.
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A ANTT vem lavrando diversos autos de infração por pagamento de fretes inferior ao piso mínimo do frete – Junho, 2022.
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LGPD: Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais? – Agosto, 2021.
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CONJUR
11/08/2021
ABF ingressa como amicus curiae na ADPF que discute índice de reajuste do aluguel – Agosto, 2021.
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O GLOBO
18/02/2021
Guerra do aluguel: Indústrias vão a justiça contra donos de galpões para barrar reajustes – Fevereiro, 2021.
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Época
16/11/2020
Antes de ataque hacker ao STJ e falha no sistema do TSE, CNJ recomendou reforço na segurança de dados – Novembro, 2020.
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03/07/2020
PL das fake news ameaça sigilo dos dados e a liberdade de expressão – Julho, 2020.
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Folha de S. Paulo
05/06/2020
Procon notifica rede Smart Fit por dificultar cancelamento de matrículas – Junho, 2020.
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Folha de S. Paulo
20/04/2020
Companhias aéreas têm custo milionário com aviões em solo por coronavírus – Abril, 2020.
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