Desde agosto de 2023 o Brasil aderiu ao Protocolo de Haia, um acordo administrado pela OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) que simplifica o processo de proteção de desenhos industriais em diversos países membros. Por meio de um único pedido, feito na OMPI, estende-se a proteção aos países-membros nos quais se deseja a proteção. Com um único pedido já é possível proteger o desenho industrial em até 96 diferentes mercados (i.e. países). Isso facilita a internacionalização, reduzindo custos e burocracia.

O que é Desenho Industrial?

É a proteção como direito de propriedade de formas plásticas e ornamentais ou conjuntos de linhas e cores que possuam um visual novo e distintivo. Exemplos típicos de proteção por desenhos industriais são: móveis, joias, utilitários domésticos, estampas, bolsas, peças automotivas, ferramentas. A propriedade e uso exclusivo pode ser concedido por até 25 anos.

A integração do Brasil ao Sistema do Protocolo de Haia é um avanço para alinhar o país às melhores práticas internacionais de proteção à propriedade industrial. Soma-se aos acordos internacionais de facilitação da proteção de direitos de propriedade industrial ao qual o Brasil já faz parte: Protocolo de Madri (marcas) e PCT (patentes).

 

Karin Klempp Franco
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Patricia Ataulo
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Gabriel Maran Ribeiro
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