A partir desta segunda-feira, 21 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia a Tomada de Subsídios nº 011/2025, com o objetivo de coletar contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2026-2027.
Instituída como prática desde 2012, e formalmente exigida pela Lei nº 13.848/2019, a Agenda Regulatória constitui um instrumento essencial para o planejamento e a gestão do setor elétrico nacional. Em um momento de intensa discussão sobre as pautas da ANEEL, esse instrumento ganha ainda mais relevância, ao permitir que a sociedade contribua com sugestões sobre os temas prioritários a serem discutidos pela Agência.
O processo de elaboração envolve três etapas principais:
- Tomada de Subsídios, em que a sociedade é convidada a apresentar dados, sugestões e demandas;
- Audiência Pública, momento para manifestações orais e debates sobre os temas propostos;
- Aprovação final pela Diretoria da ANEEL, consolidando a versão definitiva da Agenda.
A participação social é fundamental para garantir uma regulação eficiente, alinhada aos desafios e oportunidades do setor elétrico brasileiro.
As contribuições podem ser enviadas pelo seguinte link.
Para mais informações, nossa equipe de energia está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Felipe Estefam
festefam@cascione.com.br
+55 (11) 3165-3017
Vivian Oliveira
voliveira@cascione.com.br
+55 (11) 3165-3069
www.cascione.com.br