• EN
  • PT
    • Alerta
    Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio Leia mais
    Alerta
    Lei Federal e Medida Provisória promulgadas pela Presidência da República propõem nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil Leia mais
    Alerta
    Governo dos EUA anuncia tarifa adicional de 40% a produtos brasileiros Leia mais
    Alerta
    Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais Leia mais
    Alerta
    Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental Leia mais
    Alerta
    Estelionato sentimental gera indenização, diz STJ Leia mais
    Alerta
    STJ: Imóvel do Espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido Leia mais
    Alerta
    STJ: Imóvel residencial pode ser penhorado para a satisfação de dívida contraída em benefício familiar Leia mais
    Alerta
    STJ: Execução extinta sem discussão do crédito gera honorários por equidade Leia mais
    Alerta
    Agenda Regulatória ANEEL para o biênio 2026-2027 Leia mais
  • EN
  • PT