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Novas orientações da CVM elevam o padrão exigido para o lastro dos direitos creditórios nas operações de securitização
Alerta 10/11/2026
Novas orientações da CVM elevam o padrão exigido para o lastro dos direitos creditórios nas operações de securitização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de sua Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), divulgou, em …

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Alerta 01/10/2026
Governo Federal proíbe as apostas de quota fixa e lança o Desenrola Brasil 3.0

Na última sexta-feira, dia 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da …

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Informativo 16/09/2026
Informativo | Contencioso e Arbitragem | Agosto 2026

STJ limita pagamento de honorários em processos de recuperação judicial A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 57 | Junho/Julho 2026

Nesta edição, detalhamos as decisões do CADE sobre a notificação obrigatória de atos de concentração envolvendo empresas estrangeiras e a …

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Informativo 31/07/2026
Informativo | Contencioso e Arbitragem | Julho 2026

Justiça determina indisponibilidade de imóveis para garantir haveres de sócio retirante A 5ª Vara Cível de Jundiaí/SP determinou a averbação …

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Nota Trabalhista 24/07/2026
MTE regulamenta o trabalho no comércio em feriados e reforça a importância da negociação coletiva

No último dia 22 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 1.316/26, trazendo …

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Alerta 09/06/2026
CVM torna opcional para companhias abertas a divulgação de relatório de sustentabilidade

Em 29 de maio de 2026, a CVM editou a Resolução CVM nº 244 (“Resolução CVM 244”), promovendo alterações relevantes …

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Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional nº 56 | Abril/Maio 2026

DIREITO CONCORRENCIAL CADE avança em casos inéditos sobre precificação algorítmica Na 263ª Sessão Ordinária de Julgamento (“SOJ”) de abril de …

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Informativo 09/06/2026
Informativo | Contencioso e Arbitragem | Maio 2026

STJ: Airbnb em condomínios depende de aprovação em assembleia A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o …

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Informativo 30/04/2026
Informativo | Contencioso e Arbitragem | Abril 2026

STJ afasta honorários por falta de intimação na fase definitiva O recente entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal …

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