Consulta Pública relativa à Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Aviso de Consulta Pública Nº 3/2025
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou a abertura da Consulta Pública n° 3/2025, com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento da Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária e Tarifa Social para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Interessados poderão enviar suas contribuições entre os dias 23 de maio e 07 de julho de 2025, exclusivamente por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível online.
Para mais detalhes, acesse a publicação completa aqui.