(Português do Brasil) TJSP: reparos pendentes no imóvel locado não obstam a rescisão contratual 13/04/2023
(Português do Brasil) STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
(Português do Brasil) Corte Especial do STJ definirá correção pela Selic de condenações judiciais 13/04/2023
(Português do Brasil) Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem pode ser afastada se comprovada hipossuficiência de uma das partes 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ: não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que determina a emenda da petição inicial 05/01/2023
(Português do Brasil) Transmissibilidade de astreintes fixadas em tutela antecipatória aos herdeiros 05/01/2023
(Português do Brasil) STJ altera entendimento e obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após depósito judicial 05/01/2023
(Português do Brasil) STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o regime de separação legal em uniões estáveis 05/01/2023
(Português do Brasil) Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência de futura lei regulamentadora 14/11/2022
(Português do Brasil) STJ decide pela impossibilidade de reconhecimento de união estável simultânea ao casamento 14/11/2022
(Português do Brasil) Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial, se herdeiros concordarem 14/11/2022
(Português do Brasil) Comprador de imóvel locado deverá entrar com ação de despejo para retomada da posse direta, segundo STJ 14/11/2022
(Português do Brasil) TJSP reconhece a validade de cláusula mista sobre competência arbitral 14/11/2022
(Português do Brasil) Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: decisão do STF da ADI 5.422 21/09/2022
(Português do Brasil) É do juízo da execução a competência para decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca 21/09/2022
(Português do Brasil) Terceira Turma confirma entendimento de que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo 21/09/2022
(Português do Brasil) STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita requerida após homologação de acordo exoneratório 21/09/2022
(Português do Brasil) Cláusula de eleição de foro firmada com credor originário não é oponível ao terceiro sub-rogado 21/09/2022
(Português do Brasil) Procedimento de discovery em arbitragens internacionais é vedado pela Suprema Corte Norte Americana 09/08/2022
(Português do Brasil) STJ define que plano de saúde deverá ressarcir consumidor por cirurgia feita em hospital não contemplado pela rede credenciada 09/08/2022
(Português do Brasil) Danos do rompimento da barragem da Samarco serão julgados na Inglaterra 09/08/2022
