STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência 28/03/2025
(Português do Brasil) Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
(Português do Brasil) Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
(Português do Brasil) TJSP determina o registro de pacto antenupcial com renúncia sucessória 17/02/2025
(Português do Brasil) Longa inadimplência dispensa notificação prévia em contrato de seguro 17/02/2025
(Português do Brasil) Falta de registro de contrato impede execução extrajudicial em alienação fiduciária 17/02/2025
(Português do Brasil) Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários-mínimos não pode ser reconhecida de ofício: análise do caso julgado pelo STJ 06/12/2024
(Português do Brasil) Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
(Português do Brasil) Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
(Português do Brasil) STJ define aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios em obrigações civis 06/12/2024
(Português do Brasil) Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
(Português do Brasil) AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
(Português do Brasil) Prescrição da dívida não impede a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito 14/10/2024
(Português do Brasil) Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência 14/10/2024
(Português do Brasil) Morte simultânea de segurado e herdeira não impede direito dos filhos desta última ao recebimento da indenização securitária 14/10/2024
(Português do Brasil) Aquisição de imóvel com base em escritura falsa: Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé 14/10/2024
(Português do Brasil) ANTAQ ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRIMORAR PROPOSTA NORMATIVA QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA E PARA A MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE TENHA POR OBJETO OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM OU LONGO CURSO 11/10/2024
(Português do Brasil) TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS – PORTARIA MTE Nº 1259 DE 26/07/2024 01/08/2024
(Português do Brasil) CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO – Portaria MTE/MDHC Nº 15 de 24/07/2024 01/08/2024
