(Português do Brasil) MP institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA) 01/10/2025
(Português do Brasil) Restrições na exploração de serviços lotéricos dos Estados são inconstitucionais, decide STF 25/09/2025
(Português do Brasil) Tema nº 1.201 do STJ: Novos critérios para aplicação de multa no agravo interno 25/09/2025
(Português do Brasil) STF mantém repercussão geral em caso de IPTU sobre imóvel de estatais 25/09/2025
(Português do Brasil) Gilmar Mendes entende que só juízo de falências pode desconsiderar pessoa jurídica 25/09/2025
(Português do Brasil) STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial 25/09/2025
(Português do Brasil) Comunicação oficial da JUCESP encerra a autenticação de livros físicos 16/09/2025
(Português do Brasil) STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha 26/08/2025
(Português do Brasil) STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque à faca em loja 26/08/2025
(Português do Brasil) Lei municipal que exige detector de metais em escolas é constitucional, decide TJSP 26/08/2025
(Português do Brasil) TJDFT: Airbnb é condenado a pagar indenização por falha de segurança em imóvel 26/08/2025
(Português do Brasil) Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 26/08/2025
(Português do Brasil) Lei Federal e Medida Provisória promulgadas pela Presidência da República propõem nova regulamentação para o licenciamento ambiental no Brasil 13/08/2025
(Português do Brasil) Nota Trabalhista | Atualização sobre o julgamento do Tema 1.232 no STF 11/08/2025
(Português do Brasil) Governo dos EUA anuncia tarifa adicional de 40% a produtos brasileiros 31/07/2025
(Português do Brasil) Reparo de produto defeituoso dentro do prazo de 30 dias não afeta direito do consumidor ao ressarcimento integral de danos materiais 29/07/2025
