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Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 28/03/2025
TJSP aplica segredo de justiça em processos relacionados à arbitragem, conforme artigo 189, IV do CPC 28/03/2025
STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência 28/03/2025
Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais 14/03/2025
(Português do Brasil) Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 17/02/2025
(Português do Brasil) Mantida a condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 17/02/2025
(Português do Brasil) TJSP determina o registro de pacto antenupcial com renúncia sucessória 17/02/2025
(Português do Brasil) Longa inadimplência dispensa notificação prévia em contrato de seguro 17/02/2025
(Português do Brasil) Falta de registro de contrato impede execução extrajudicial em alienação fiduciária 17/02/2025
Consulta Pública: Projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética 14/02/2025
(Português do Brasil) Nova Norma de Referência da ANA para Reajustes Tarifários no Saneamento Básico 18/12/2024
(Português do Brasil) PLAYGROUND — Newsletter | Direito Público e Regulação — Dezembro/2024 16/12/2024
