(Português do Brasil) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS 09/05/2022
(Português do Brasil) STJ PROFERE NOVA DECISÃO SOBRE O TERMO INICIAL DA A PRESCRIÇÃO EM CONTRATOS DE SEGURO 09/05/2022
(Português do Brasil) STJ DECIDE QUE BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM CAUÇÃO DE ALUGUEL COMERCIAL É IMPENHORÁVEL 09/05/2022
(Português do Brasil) DECISÃO MONOCRÁTICA INÉDITA DO STJ SOBRE CONFLITO DE COMPETÊNCIAS EM TRIBUNAIS ARBITRAIS 06/04/2022
(Português do Brasil) CORITIBA FUTEBOL CLUBE TEM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO PELA JUSTIÇA DO PARANÁ 06/04/2022
(Português do Brasil) STJ VETA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE EM CAUSAS DE VALOR MUITO ALTO 06/04/2022
(Português do Brasil) STJ VOLTA A JULGAR VALIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA HIPÓTESE DE UM ÚNICO CREDOR NEGAR O ACORDO 03/03/2022
(Português do Brasil) IMÓVEL CEDIDO PELO DEVEDOR A SUA FAMÍLIA PODE SER CONSIDERADO IMPENHORÁVEL, DECIDE A TERCEIRA TURMA 03/03/2022
(Português do Brasil) STF AFETA RECURSO COMO REPRESENTATIVO DE REPERCUSSÃO GERAL E DEFINIRÁ CONTROVÉRSIA SOBRE A RETROATIVIDADE/IRRETROATIVIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 03/03/2022
(Português do Brasil) STJ: EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL SOMENTE PODE SER IMPUGNADA POR NULIDADES PREVISTAS NA LEI DE ARBITRAGEM ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL 03/03/2022
(Português do Brasil) TJSP DECLARA INEFICAZ CLÁUSULA DE ARBITRAGEM FIRMADA EM CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE EM RELAÇÃO AO SEGURADOR SUB-ROGADO 31/01/2022
(Português do Brasil) DECRETO nº 10.887/2021 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) 31/01/2022
(Português do Brasil) RECURSO REPETITIVO VAI DEFINIR A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CDC NO ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE POR INICIATIVA DO BANCO 31/01/2022
(Português do Brasil) STJ DECIDE QUE RECLAMAÇÃO INDEPENDE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO OU DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO 31/01/2022
(Português do Brasil) Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de empregado que enviou dados sigilosos a conta pessoal 19/01/2022
(Português do Brasil) ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte 19/01/2022
