Justiça define destino da Avianca Brasil | Valor

Por Cibelle Bouças | De São Paulo

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir hoje o destino da Avianca Brasil. Está na pauta o julgamento do mérito da ação que levou à suspensão do leilão de ativos da companhia aérea em dia 7 de maio. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador Ricardo Negrão, em favor da Swissport, credora da aérea, que questiona o certame previsto no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores da Avianca Brasil no início de abril.

Hoje, os desembargadores podem liberar o leilão de ativos, ou manter a suspensão e pedir que os credores definam com a Avianca um novo formato de pagamento das dívidas, ou ainda podem decretar a falência da companhia. A maioria das fontes familiarizadas com o processo de recuperação judicial da Avianca consideram como mais provável que a Justiça decrete a falência da empresa.

As dívidas da Avianca Brasil no âmbito da recuperação judicial somam R$ 2,7 bilhões. Mas há outros débitos não contemplados pelo plano, como aqueles com os arrendadores de aviões, de aproximadamente R$ 500 milhões, e as dívidas com as concessionárias de aeroportos, de R$ 100 milhões.

Em relação às dívidas com os aeroportos a situação é mais grave. As concessionárias de aeroportos acusam a Avianca Brasil de ter deixado de repassar as taxas de embarque. Por lei, as companhias aéreas recolhem essas taxas e as repassam em até 15 dias para os aeroportos. Não se trata de um valor que a empresa aérea poderia reter em seu caixa.

Em março, a francesa Vinci Airports, concessionária do aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, apresentou ao Ministério Público do Estado de São Paulo um pedido de instauração de inquérito criminal contra a Avianca Brasil, por apropriação indébita de recursos. A empresa alega que, desde julho de 2018, a Avianca Brasil não faz o repasse das taxas de embarque. O Ministério Público aceitou o pedido de abertura de inquérito e a investigação ficou a cargo da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Na semana passada, dois executivos da Avianca Brasil foram ouvidos pela Polícia Civil: José Alberto Vianna, presidente da Avianca Brasil, e Ricardo José Varotto, tesoureiro da companhia aérea.

Valor apurou que, nos depoimentos, os executivos reconheceram que a empresa tem dívidas com a Vinci Airports relacionada ao repasse das taxas de embarque.

O presidente da Avianca Brasil disse à polícia que existe um acordo entre a aérea e a Vinci Airports para o pagamento em oito parcelas dos valores em atraso. Mais adiante no depoimento, Vianna disse que, com a retomada de quase todos os aviões pelas arrendadoras e a suspensão do leilão de ativos, a crise da Avianca agravou-se, “ficando impossível regularizar todas as pendências financeiras”.

O tesoureiro da Avianca, em seu depoimento, disse que a empresa vive “um esgotamento pela perda gradativa de sua capacidade financeira”. Mas disse que, apesar da situação difícil, a Avianca tem feito o repasse das taxas de embarque.

A Vinci Airports é assessorada no caso pelo escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. A dívida da Avianca com a Vinci Airports situa-se entre R$ 6 milhões a R$ 7 milhões. Leonardo Avelar, sócio do escritório e advogado da Vinci Airports, afirma que “a versão apresentada pelos investigados é inverossímil e contraria os documentos juntados ao inquérito policial”.

Nesta semana, a Polícia Civil vai entregar o resultado da investigação para o Ministério Público, que pode pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar outras diligências – como ouvir mais pessoas. O MP poderá ainda concluir que houve um crime e oferecer a denúncia na esfera penal. Nesse caso, a Avianca passaria de investigada para ré em ação penal. A expectativa é que o MP tenha uma definição sobre o caso em cerca de um mês.

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