A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou tração nas últimas semanas após a aprovação da admissibilidade da PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes) – PEC 8/2025 (Erika Hilton) apensada a esta – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Essa recente movimentação e a discussão da sociedade sobre esse tema, nos conduz à reflexão sobre a jornada de trabalho como elemento relevante na sustentabilidade operacional, engajamento e para efeito de conformidade jurídica frente a um novo padrão de fiscalização e bem-estar.
Jornadas exaustivas, falta de descanso, carga de trabalho inadequado ou escalas mal planejadas, além de gatilhos de passivos trabalhistas, também comprometem o clima organizacional e aumentam a rotatividade, além impactarem a saúde ocupacional. É preciso entender que o cansaço do colaborador não é apenas um detalhe, mas um componente de risco que pode ser quantificado e punido.
Essa visão estratégica torna-se obrigatória com a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), prevista para maio de 2026. A norma agora exige que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) contemple expressamente os riscos psicossociais (como estresse crônico e burnout) e fatores relacionados à organização do trabalho, nesse caso, não sendo possível ignorar a intensidade das jornadas no inventário de riscos, sob pena da negligência sujeitar a organização não apenas à pedido judicial por horas extras, mas a discussões relacionadas à eclosão de doenças como decorrentes da atividade profissional, além de autuações administrativas.
Regimes de compensação, formas de alocação do tempo e padrões de exigência passam a ser tratados como variáveis de exposição a risco ocupacional, logo, cabe à organização estar atenta ao tema e adotar, de forma técnica, uma gestão de jornada que proteja o empregador e o capital humano produtivo, alinhando produtividade e as novas exigências de saúde mental e segurança do trabalho.
Para mais informações e esclarecimentos sobre este tema, nosso time de Trabalhista está à disposição para auxiliar.
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