A CVM publicou, em 17 de março de 2020, a Instrução CVM nº 620 (“ICVM 620”), que disciplina o resgate parcial e a aquisição, por companhias, de debêntures de sua própria emissão.  Esta ICVM 620 representa um avanço no desenvolvimento do mercado de dívida corporativa nacional, incentivando negociações no mercado secundário de debêntures, através de liquidez provida pelas próprias companhias emissoras.

De acordo com a nova norma, as companhias emissoras estão autorizadas a realizar tanto o resgate parcial quanto a recompra de debêntures de sua própria emissão diretamente no mercado, caso o preço de negociação seja inferior ao valor nominal unitário atualizado da debênture.  Caso as companhias emissoras queiram realizar a recompra ou o resgate parcial de debêntures de sua emissão por um valor superior ao valor nominal unitário atualizado, elas deverão cumprir com um procedimento estabelecido pela CVM, de modo a dar publicidade sobre a oferta a todos os investidores.

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