O Projeto de Lei nº 2.892/2011 representa a mais significativa modernização do marco legal de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil desde a década de 1990. A necessidade de atualização decorre da maturação do setor ao longo de três décadas. A Lei de Concessões (8.987/1995) completa 30 anos, enquanto a Lei de PPPs (11.079/2004) atinge duas décadas, período em que a crescente demanda por infraestrutura evidenciou gargalos que comprometem a segurança jurídica e dificultam a modelagem de projetos inovadores.

Para contribuir com a compreensão objetiva das mudanças propostas, nossa equipe de Direito Público e Regulação preparou dois quadros contendo a redação das leis atuais lado a lado com os dispositivos correspondentes do Projeto de Lei.

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