Governo dos EUA anuncia tarifa adicional de 40% a produtos brasileiros
A Casa Branca divulgou, no dia 30.7.2025, uma Executive Order (“EO”) do Presidente Donald Trump que determina, por razões de emergência nacional, a imposição de tarifa adicional de 40% a uma série de produtos originários do Brasil – e que se soma à tarifa de 10% já em vigor prevista em EO de 2.4.2025.
Compartilhamos abaixo os principais detalhes da EO, e estamos à disposição para endereçar quaisquer dúvidas que possam surgir.
Vigência da medida
- A tarifa adicional será aplicada aos produtos que ingressarem nos EUA a partir do dia 06.08.2025, exceto:
- Produtos que (i) já tenham sido embarcados no porto de origem e estejam em seu trânsito final para os EUA antes do dia 06.08.2025, e (ii) sejam nacionalizados antes do dia 05.10.2025.
Produtos afetados
- Estarão sujeitos à tarifa adicional de 40% todos os produtos de origem brasileira, exceto:
- Aqueles que são objeto de tarifa adicional aplicada por meio da Seção 232 (como alguns produtos de aço, alumínio e seus derivados);
- Lista de 129 subitens tarifários prevista no Anexo I da EO, e que inclui polpa e suco de laranja, petróleo bruto e gás natural, minério de ferro, combustíveis minerais, pasta química de madeira, fertilizantes, pig iron, ferro-gusa e ferroníquel, e outros; e
- Lista de 565 artigos de aeronaves civis, seus motores, partes e componentes, e que compreende itens de plástico, borracha, itens de aço ligado ou inoxidável, máquinas e motores.
- As exceções são significativas e abrangem itens importantes das exportações do Brasil para os EUA. Porém, produtos como carne, frutas, café e diversos minerais serão diretamente afetados pela medida.
Possibilidade de modificação
- A EO reforça que o Presidente Trump tem discricionariedade para modificar a medida ali prevista, e prevê o seguinte:
- Alteração para manter a eficácia da medida caso haja retaliação do Brasil, como o aumento equivalente a uma eventual contra tarifa brasileira;
- Potencial de alteração das tarifas se o Brasil adotar medidas significativas para endereçar a emergência nacional declarada pelos EUA, e se alinhar suficientemente com os EUA em termos de segurança nacional, política econômica e política externa.
- A EO prevê que o Secretário de Estado dos EUA deverá monitorar a aplicação das medidas e, em consulta com outros órgãos do governo dos EUA, poderá propor ações adicionais.
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Denise Junqueira
djunqueira@cascione.com.br
Bernardo Leite
bleite@cascione.com.br