O Brasil vem se consolidando como um dos protagonistas da transição energética global, especialmente no que diz respeito aos combustíveis sustentáveis.
Semana passada, o governo brasileiro avançou na regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, publicando minuta do decreto que institui o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A proposta está em consulta pública e será debatida em audiência marcada para o dia 21 de maio, em Brasília.
De acordo com a minuta, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer anualmente a meta compulsória de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural. Tal meta começaria em 1%, já em 2026, caso haja disponibilidade de oferta de biometano, e não poderá ser superior a 10%.
Tal meta deverá ser estabelecida a partir da elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), a qual tem como objetivo verificar a razoabilidade do impacto de uma norma de forma a subsidiar a tomada de decisão do regulador. Por se tratar de um procedimento complexo e, por muitas vezes custoso, a minuta do Decreto determina alguns pré-requisitos para a elaboração da AIR, com intuito de dar segurança ao mercado de biocombustíveis sobre a porcentagem determinada.
Nesse sentido, para a elaboração da AIR, a minuta do Decreto determina que a análise deverá conter informações essenciais como: confirmação da disponibilidade atual ou futura de biometano; capacidade das infraestruturas e das instalações de produção e movimentação do biometano ao longo do tempo; as emissões de GEE decorrentes do transporte e da distribuição do biocombustível e a preservação da competitividade e proteção dos consumidores.
Por se tratar de uma métrica de descarbonização, a minuta do Decreto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá uma meta volumétrica anual de aquisição ou uso de biometano, com base na equivalência entre o gás renovável e a emissão de carbono. E, para conversão da meta anual de redução de emissões em meta volumétrica, o CNPE deverá utilizar a RenovaCalc – ferramenta de cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis.
Os players do mercado levantaram a possibilidade de interpretação da minuta sugerindo que a meta anual – estabelecida para os produtor ou importador de gás (parte obrigada) – só poderia ser atingida a partir da aposentadoria dos Certificação de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), indo contra o entendimento da lei, que indica a aposentadoria como sendo facultativa.
Paralelamente à regulamentação do Programa de Descarbonização do Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, dentro das notícias de combustíveis sustentáveis, outro destaque recente foi o investimento anunciado pela empresa chinesa Envision Group, que planeja investir US$ 1 bilhão no primeiro Parque Industrial Net-Zero da América Latina, no Brasil. O projeto contempla a produção de hidrogênio verde, amônia verde e, principalmente, SAF (Sustainable Aviation Fuel), a partir da cana-de-açúcar.
Essa movimentação ganha mais relevância diante da projeção de crescimento da demanda por SAF com a entrada em vigor da fase obrigatória do Corsia (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional), prevista para 2027. Espera-se que, a partir daí, o preço da tonelada de carbono atinja cerca de US$ 97, o que tornará os combustíveis sustentáveis e os créditos de carbono de alta integridade ainda mais atrativos e estratégicos para o setor aéreo.
Todavia, diante da escassez atual de SAF, outra alternativa em discussão para o setor aéreo é a utilização dos Créditos de Descarbonização do RenovaBio (CBIOs), como forma de viabilizar o cumprimento das metas climáticas da aviação no curto prazo. Enquanto a produção de SAF escala gradualmente, os CBIOs podem funcionar como um mecanismo de transição viável.
Essas iniciativas — tanto do setor privado quanto do governo — corroboram com a visão de mercado que o Brasil está se posicionando de forma estratégica para liderar a oferta de combustíveis sustentáveis, com uma combinação de vantagem competitiva agrícola, investimentos em inovação e políticas públicas alinhadas à descarbonização.
Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe de Energia.
Felipe Estefam
festefam@cascione.com.br
Vivian Oliveira
voliveira@cascione.com.br