Adquirir

STF – PAUTA PARA 2024

Em 2024, diversos processos de grande relevância nacional retornam à pauta do STF. Isso porque os casos estão com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno da Corte, o prazo para devolução dos autos é de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da análise pelos demais ministros.

No ano Judiciário que se inicia em 1º de fevereiro, o plenário do STF deverá abordar temas como a reforma da previdência, gravação clandestina em ação eleitoral, quebra da coisa julgada, correção do FGTS, entre outros:

Descriminalização das drogas Está liberada para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O processo, em análise há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha, sem definição da quantidade, e um voto contrário.
 

Correção do FGTS

O julgamento que analisa a aplicação da TR na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS está com pedido de vista do ministro Cristiano Zanin desde 9 de novembro, com três votos até o momento defendendo que a remuneração deve ser, no mínimo, igual à da poupança.
Reforma da previdência Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento virtual que discute a reforma da previdência. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto Edson Fachin declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da lei.
Gravação clandestina O julgamento virtual sobre a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores foi interrompido pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Quebra da coisa julgada Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento de embargos de declaração contra decisão que permitiu a “quebra” de coisa julgada em matéria tributária. O Tribunal já tem maioria de votos para manter a decisão.
Morte de civil em ação policial Com vista de André Mendonça, foi suspenso o julgamento virtual que analisa a responsabilidade do Estado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais.
Execução trabalhista – Empresas do mesmo grupo O julgamento com repercussão geral que analisa a inclusão de empresa na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico foi suspenso por vista de Moraes.
Aborto O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não planeja pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo, pois considera que o debate sobre a questão ainda não está maduro no país. Em setembro, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.