Informativo | Trabalhista | Outubro/2022
Dispensa por justa causa de empregados em razão de publicações em redes sociais
Recentemente, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que publicou vídeos de conteúdo adulto na rede TikTok.
Assédio eleitoral e as relações de trabalho
Em razão do aumento exponencial do número de denúncias de pressão por parte de empregadores para a escolha de candidatos, o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) divulgou a Recomendação 01/2022 com o intuito de orientar as empresas e empregadores sobre as consequências da prática do assédio eleitoral. A recomendação tem por objetivo coibir o oferecimento de benefícios ou vantagens em troca de voto, assim como a coação de trabalhadores na escolha de candidatos.
Monitoramento de dados e quebra de sigilo de e-mail pessoal do empregado
O monitoramento e a coleta de dados digitais de empregados no ambiente de trabalho são vistos como alternativas pelas empresas: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; (2) para a adoção de sanções administrativas; e (3) como prova para eventuais procedimentos repressivos em casos de práticas ilícitas, como vazamento de segredos empresariais, improbidade, incontinência de conduta, entre outros.