Software: o Desafio da Proteção pelo Direito AutoralSoftware: the Challenge of Copyright Protection
A proteção da propriedade intelectual do software no Brasil é efetuada pelo sistema de direitos autorais. A definição da lei sobre software é deficiente e desatualizada (“conjunto organizado de instruções, armazenadas em suporte físico”) e a proteção recai sobre a originalidade da “literalidade” dos seus diversos componentes: códigos-fonte, interfaces, estruturas de dados, fluxogramas, diagramas, documentação técnica e bancos de dados integrados.
Demonstrar violação do direito autoral sobre o software exige análise técnica detalhada e especialistas para comparar os softwares envolvidos. O registro no INPI – efetuado por meio de tecnologia blockchain e de forma confidencial – é crucial para demonstrar a anterioridade. Porém, sendo declaratório, o registro no INPI não confere exclusividade de exploração. Neste caso, o autor terá de recorrer ao judiciário.
O registro do software no INPI é crucial para validar sua titularidade e como suporte nas violações de direitos em situações de plágio, mas não atribui o direito de propriedade intelectual. Ainda assim, sendo rápido e pouco custoso, é prática amplamente difundida no mercado e recomendada a todas as empresas.
Karin Klempp Franco
kklempp@cascione.com.br
Patricia Ataulo
phataulo@cascione.com.br
Gabriel Maran Ribeiro
gmaran@cascione.com.br
The protection of software as intellectual property in Brazil is carried out by the copyright system. The law’s definition of software is deficient and outdated (“organized set of instructions, stored on a physical medium”) and protection falls on the originality of the “literality” of its various components: source codes, interfaces, data structures, flowcharts , diagrams, technical documentation and integrated databases.
Demonstrating copyright infringement on software requires detailed technical analysis and experts to compare the software involved. Registration with the INPI – carried out using blockchain technology and under confidentially measures – is crucial to demonstrate prior development. However, being declaratory, registration with the INPI does not grant exclusivity of exploration. In this case, the author will have to go to Courts.
Registering software with INPI is crucial to validating ownership and support a defense in case of violations of rights, but the registration does not confer intellectual property rights. Still, being quick and inexpensive, it is a widely disseminated practice in the market and highly recommended for companies.
Karin Klempp Franco
kklempp@cascione.com.br
Patricia Ataulo
phataulo@cascione.com.br
Gabriel Maran Ribeiro
gmaran@cascione.com.br