Informativo
21/11/2023
Informativo | Trabalhista | Novembro/2023
STF: Não Há Vínculo de Emprego em Terceirização de Atividade
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um diretor de programas e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Recentemente, o TST autorizou a compensação das horas deferidas judicialmente com a gratificação de função recebida pelo empregado (artigo 224, §2º, CLT).
Ofensa em Rede Social Interna Gera Justa Causa
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada porque, depois de apagado o primeiro comentário, o empregado repetiu a postagem.
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