• EN
  • PT
    • Alerta
    Gilmar Mendes entende que só juízo de falências pode desconsiderar pessoa jurídica Leia mais
    Alerta
    STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial Leia mais
    Alerta
    Informe | Direito Público | Setembro/2025 Leia mais
    Alerta
    Comunicação oficial da JUCESP encerra a autenticação de livros físicos Leia mais
    Alerta
    STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Leia mais
    Alerta
    STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque à faca em loja Leia mais
    Alerta
    STJ introduz discussão sobre herança digital em inventário Leia mais
    Alerta
    Lei municipal que exige detector de metais em escolas é constitucional, decide TJSP Leia mais
    Alerta
    TJDFT: Airbnb é condenado a pagar indenização por falha de segurança em imóvel Leia mais
    Alerta
    Erro em diagnóstico de câncer gera dever de indenizar, decide TJMG Leia mais
  • EN
  • PT