Danos do rompimento da barragem da Samarco serão julgados na Inglaterra
O Tribunal de Apelação de Londres recebeu demanda proposta por mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana – MG em face da BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco que tem parte de seu capital na Inglaterra.
O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas. O pedido indenizatório, por sua vez, perfaz o montante de aproximadamente 5 bilhões de libras – próximo a R$ 31 bilhões de reais na cotação atual.
Em primeira instância, o juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, havia considerado o pedido de recebimento da demanda na Inglaterra como abuso de jurisdição, uma vez que existem outras demandas em trâmite no Brasil, havendo risco de prolação de sentenças inconciliáveis.
Em sede recursal, os autores alegaram que os processos indenizatórios julgados no Brasil não têm compensado, de forma justa, os danos causados pelo rompimento da barragem. Diante disso, o Tribunal de Apelação reverteu a decisão de primeira instância houve por bem receber a ação ajuizada na Inglaterra, por considerar que existiria incerteza quanto à possibilidade de os afetados pelo rompimento da barragem alcançarem compensação adequada no Brasil.