(Português do Brasil) Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de empréstimo para incremento de atividade empresarial 01/12/2023
(Português do Brasil) Mudança de paradigma: cobrança de direitos autorais em eventos públicos Municipais não depende de obtenção de Lucro 01/12/2023
(Português do Brasil) Responsabilidade por danos morais em casos de atraso na entrega de obras 01/12/2023
(Português do Brasil) Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes 01/12/2023
(Português do Brasil) Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário 21/11/2023
(Português do Brasil) Decisão do STJ amplia a efetividade da Execução de Alimentos por meio da possibilidade de inclusão das prestações vincendas 23/10/2023
(Português do Brasil) Dívidas condominiais e a possibilidade de penhora de imóveis alienados fiduciariamente 23/10/2023
(Português do Brasil) STJ confirma responsabilidade solidária dos herdeiros por despesas condominiais de imóvel sucessório 23/10/2023
(Português do Brasil) STJ fortalece a validade dos contratos de propriedade fiduciária sem registro no Cartório de Imóveis 23/10/2023
(Português do Brasil) Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ equipara vizinhos de supermercado incendiado a consumidores e impõe indenização 11/09/2023
(Português do Brasil) Lei altera CLT e dispõe medidas para promover igualdade salarial entre homens e mulheres 07/07/2023
Proposed bill pushes relevant changes to Brazilian corporations act and securities market act 20/06/2023
(Português do Brasil) Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
(Português do Brasil) STJ decide que impenhorabilidade de verba proveniente de salário não é absoluta 13/06/2023
(Português do Brasil) TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno 13/06/2023
