Publicada na semana passada, a Medida Provisória (MP) Nº 1.300/2005, conhecida como MP da reforma do setor elétrico, tem movimentado intensamente o setor.

Há tempos discute-se a necessidade da modernização do setor e de revisão de certas práticas. Neste cenário, a MP propõe: (i) ampliação dos benefícios sociais à população de baixa renda; (ii) redução dos subsídios, com o fim do desconto da TUSD/TUST; (iii) novos critérios de rateio de custos do setor; (iv) revisão dos requisitos da autoprodução; (v) e a abertura integral do mercado.

Como já esperado, a MP recebeu em torno de 600 emendas de parlamentares, a maioria propondo redações alternativas para as restrições à autoprodução, revisão do rateio de custos, ou estendendo os subsídios. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse processo deve ser feito em, no máximo, 120 dias, para que a MP não perca a sua validade.