Na terça-feira dia (03/06), foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia, que estabelece o cronograma para as sessões públicas e data limite para celebração de CUST para os Leilões de 2025, 2026 e 2027 de Transmissão de Energia.
Destacamos na tabela abaixo o cronograma completo:
| Leilão de Transmissão | Sessão Pública | Data Limite para Celebração do CUST |
| 1º/2025 | Outubro/2025 | 15 de abril de 2025 |
| 1º/2026 | Abril/2026 | 15 de outubro de 2025 |
| 2º/2026 | Outubro/2026 | 15 de abril de 2026 |
| 1º/2027 | Abril/2027 | 15 de outubro de 2026 |
| 2º/2027 | Outubro/2027 | 15 de abril de 2027 |
A Portaria trouxe também novos requisitos para a licitação, exigindo inclusão de transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV. Caso essas situações ocorram no leilão, as distribuidoras e o ONS deverão firmar antecipadamente os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST.
A íntegra da portaria pode ser acessada no seguinte link.
Nossa equipe de energia está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esse ou outros temas.