Desde o dia 15/01/2021, passou a funcionar, na cidade de São Paulo, o sistema “Balcão Único”. Antes, qualquer processo de abertura de empresas contava com cinco etapas: viabilidade, DBE, Registro (perante o Cartório, Junta Comercial ou OAB) e Licenciamento e durava cerca de 17 dias. O novo sistema simplifica o processo de abertura de empresas para alguns tipos societários e permite que o empreendedor acesse uma única ferramenta integrada, eletrônica e gratuita, reduzindo o tempo do processo para aproximadamente dois dias.

Por enquanto, o sistema recém lançado só está disponível para a cidade de São Paulo e, em breve, também estará para a cidade do Rio de Janeiro. O Balcão Único é exclusivo para atos de constituição de empreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas. A adoção de um contrato social padrão e do certificado digital e-CPF de todos os sócios e administradores da empresa também são necessários para a utilização do Balcão Único.

O projeto advém de uma iniciativa governamental para melhorar a posição do Brasil no ranking do relatório doing business, feito pelo Banco Mundial. Atualmente, em se tratando de abertura de empresas, o país se encontra na 138ª posição, sendo o objetivo do governo escalá-lo até que ocupe uma posição entre os 60 melhores.

Eduardo Boulos
Guilherme Bertolini
Lucas Markan
Igor Bremer Fialkovits