Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
Nota Trabalhista | Enchentes no Rio Grande do Sul – Impactos e cuidados sob a ótica trabalhista 22/05/2024
Terceira Turma do STJ reformou acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 15/05/2024
Terceira Turma do STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 15/05/2024
STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima 15/05/2024
STJ determina que venda prematura de bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente 15/05/2024
STJ reconhece que lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso na entrega do bem 15/05/2024
“Riscos e Benefícios” na Resolução CMN 5.118/2024 que restringe utilização de lastros em operações de CRI e CRA 22/02/2024
