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Foram tornadas públicas as condições para o terceiro leilão do Programa Eco Invest Brasil (“Terceiro Leilão”). Esse novo leilão tem …

Edição de outubro de 2025   Ausentes as provas de falha, STJ isenta responsabilidade de Banco por golpe de falso …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor hipotecário não pode, mediante a oposição de embargos …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renúncia à herança abrange todos os …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.199.164 (Tema 1.368), decidiu, por unanimidade, …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.223.719, decidiu que o ex-cônjuge que …

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu por não responsabilizar instituição bancária para arcar com danos decorrentes de “golpe …

A terceira turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, atribuiu responsabilidade solidária a cônjuges casados em comunhão parcial …