Adquirir

14/10/2020 | Edição n. 14/20

Direito Concorrencial

Equipe do Cascione é reconhecida pelo ranking Legal 500

O Cascione foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal 500, uma das mais renomadas publicações do mercado jurídico, como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Direito Concorrencial e Antitruste. A publicação destacou a equipe por sua “agilidade e rapidez combinadas com soluções práticas e excelente análise antitruste”, bem como por “mesclar um maravilhoso conhecimento do direito com experiência econômica efetiva”, e reconheceu o trabalho da sócia Denise Junqueira e das associadas Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka.

Nós agradecemos a confiança e apoio de nossos clientes!

 

Banco Firma Acordo de R$ 23,8 Milhões com Cade

Na 166ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 07.10.2020, o Tribunal do Cade homologou, por unanimidade, Termo de Compromisso de Cessação (“TCC”) no âmbito da investigação que apurava suposto abuso de posição dominante e recusa de contratar em desfavor da plataforma GuiaBolso. Além de prever a interrupção das condutas investigadas, o acordo com o Cade envolve o pagamento de contribuição pecuniária no valor de 23,8 milhões de reais.

De acordo com a investigação iniciada em 2018, o banco estaria supostamente prejudicando as atividades exercidas pela fintech, ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma, dificultando o acesso do GuiaBolso aos dados bancários de seus clientes.

O Tribunal do Cade considerou que o acordo gerará efeitos benéficos e pró-competitivos ao mercado de serviços financeiros no país, anteriores à plena vigência do open banking no Brasil.

 

JV ente Delta e Latam será analisada pelo Tribunal do Cade

A joint venture entre Delta e Latam será analisada pelo Tribunal do Cade, de acordo com decisão tomada pelos Conselheiros na 166ª Sessão Ordinária de Julgamento. A operação, que havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência Geral (“SG”), teve avocação liderada pela Conselheira Lenisa Prado, que destacou o potencial lesivo das altas concentrações de mercado resultantes da operação.

Os Conselheiros Maurício Bandeira Maia e Alexandre Barreto restaram divergentes e vencidos, após concluírem que a análise da SG seria suficiente e comprobatória da baixa probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes.

Aprovada a avocação por maioria, o caso foi distribuído à relatoria do Conselheiro Luis Braido.

 

Aquisição de Ativos da Imcopa pela Bunge Será Avaliada pelo Tribunal do Cade

Após avocação do Conselheiro Luiz Hoffmann, o Tribunal do Cade decidiu analisar a aquisição, pela Bunge Alimentos, de plantas industriais pertencentes à Imcopa localizadas no Paraná. A operação, que havia sido aprovada sem restrições pela SG, foi distribuída à relatoria do Conselheiro Sérgio Ravagnani.

Segundo o Tribunal, a análise da SG demonstrou que as empresas envolvidas na operação apresentaram dados de mercado divergentes daqueles trazidos por concorrentes acerca da estrutura do setor de óleo de soja refinado, além de não terem apresentado estimativas de participação de outras empresas no segmento de lecitina de soja. Os conselheiros entenderam que tais fatores, associados ao potencial aumento da concentração, justificariam uma análise do Tribunal.

O caso, que foi o segundo avocado na 166ª sessão do Tribunal do Cade, reforça o aumento significativo no número de avocações feitas por este colegiado, em comparação com o histórico de avocações de outras composições do Tribunal da autarquia.

 

Comércio Internacional

SECEX Avalia Retomada de Medida Antidumping aplicados aos Cadeados da China

Por meio da Circular nº 67, datada de 07.10.2020, a Secretaria de Comércio Exterior (“Secex”) decidiu iniciar a avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações de cadeados originárias da China e abriu prazo para manifestações de partes interessadas.

O direito antidumping aplicado às importações de cadeados originárias da China havia sido prorrogado e imediatamente suspenso em novembro de 2019, devido a dúvidas acerca da evolução das importações do produto. A reavaliação do caso foi motivada após petição de interessados, que demonstraram aumento considerável das importações de cadeados originários da China, o que poderia supostamente levar à retomada do dano à indústria doméstica.

 



Denise Junqueira 
| Sócia Concorrencial | djunqueira@cascione.com.br

Maíra Rodrigues | mrodrigues@cascione.com.br
Caroline Tanaka | ctanaka@cascione.com.br

Colaboradores:
Eri Varela Filho | evarela@cascione.com.br
Andre Funtowicz | afuntowicz@cascione.com.br