Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
Terceira Turma do STJ reformou acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 15/05/2024
Terceira Turma do STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 15/05/2024
