STJ mantém a condenação de herdeiro por retenção de rendimentos de espólio, e afasta a prescrição trienal 27/11/2025
Multa por litigância de má-fé não se estende à sócio de personalidade jurídica que foi desconsiderada, decide STJ 27/11/2025
Embargos de terceiro não são cabíveis para impedir arrecadação de imóvel por credor hipotecário 23/10/2025
Ausentes as provas de falha, STJ isenta responsabilidade de Banco por golpe de falso leilão 23/10/2025
STJ fixa procedimento para inventários digitais: identificação e partilha de ativos digitais 23/10/2025
Tema Repetitivo 1368 – STJ define, por unanimidade, que a taxa SELIC se aplica às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024 20/10/2025
Restrições na exploração de serviços lotéricos dos Estados são inconstitucionais, decide STF 25/09/2025
