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A partir de 1º de agosto, empregadores domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão de realizar inscrição de seus dados cadastrais …
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Leia maisNo último dia 04 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.913/2024, …
Leia maisCGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou, …
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Leia maisO indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa Em julgado …
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