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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de sua Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), divulgou, em …

Na última sexta-feira, dia 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da …

STJ limita pagamento de honorários em processos de recuperação judicial A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que …

Nesta edição, detalhamos as decisões do CADE sobre a notificação obrigatória de atos de concentração envolvendo empresas estrangeiras e a …

Justiça determina indisponibilidade de imóveis para garantir haveres de sócio retirante A 5ª Vara Cível de Jundiaí/SP determinou a averbação …

No último dia 22 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 1.316/26, trazendo …

Em 29 de maio de 2026, a CVM editou a Resolução CVM nº 244 (“Resolução CVM 244”), promovendo alterações relevantes …

DIREITO CONCORRENCIAL CADE avança em casos inéditos sobre precificação algorítmica Na 263ª Sessão Ordinária de Julgamento (“SOJ”) de abril de …

STJ: Airbnb em condomínios depende de aprovação em assembleia A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o …